Author | Machado, Carlos José Saldanha | |
Author | Vilani, Rodrigo Machado | |
Access date | 2023-02-26T18:57:23Z | |
Available date | 2023-02-26T18:57:23Z | |
Document date | 2010 | |
Citation | MACHADO, Carlos José Saldanha; VILANI, Rodrigo Machado. O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do Pré-Sal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 56, p. 101-138, jan. / jun. 2010. | en_US |
ISSN | 0304-2340 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57133 | |
Abstract in Portuguese | O objetivo deste estudo é analisar a atual discussão brasileira sobre o marco regulatório para as reservas petrolíferas da camada do pré-sal tomando como elementos de comparação a regulamentação ambiental e energética do MERCOSUL e da União Europeia. Com base na adoção do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo procura demonstrar a compatibilidade entre os objetivos e ações definidos por cada bloco para, a partir do princípio da cooperação internacional, traçar o escopo básico de um processo de diálogo voltado para a construção de um Acordo sobre Sustentabilidade Energética interblocos, que contemple uma perspectiva intergeracional. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Marco Regulatório | en_US |
Subject in Portuguese | Petróleo | en_US |
Subject in Portuguese | Desenvolvimento sustentável | en_US |
Subject in Portuguese | Cooperação internacional | en_US |
Subject in Portuguese | União Europeia | en_US |
Subject in Portuguese | Mercosul | en_US |
Title | O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do pré-sal | en_US |
Type | Article | en_US |
Affilliation | Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Paris V – René Descartes. Antropologia Social. Paris, França / Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | en_US |
e-ISSN | 1984-1841 | |