Listar CIADS - Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 320
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Direito sanitário: coletânea em homenagem à Profa. dra. Maria Célia Delduque
| Fecha del documento: 2023Esta resenha tem por objetivo expor tópicos substanciais que compõe a coletânea de artigos elaborada em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque, pesquisadora de grande referência no Brasil e no mundo, em especial no ... -
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional ... -
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
| Fecha del documento: 2023Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade ... -
Gestores municipais de saúde da Paraíba: percepções, abordagens e práticas inerentes ao fenômeno da judicialização
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a percepção de gestores municipais paraibanos sobre o tema da judicialização da saúde. Metodologia: trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica, com delimitação transversal, realizada em 2018. Foram ... -
Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar o cabimento ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de condutas que possam ser consideradas eutanásicas e, portanto, penalmente vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e tradicionalmente ... -
Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direitos fundamentais no contexto da pandemia, partindo-se da premissa de sua relatividade. Metodologia: ... -
O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?
| Fecha del documento: 2023Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus. Metodologia: foi realizada uma pesquisa exploratória por meio de sites oficiais do Governo Federal e do Superior Tribunal de ... -
Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
| Fecha del documento: 2023Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. ... -
Cuidado centrado na criança e sua interface com os direitos humanos do paciente pediátrico: uma crítica ao modelo de cuidado centrado na família
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar comparativamente o Cuidado Centrado na Criança e o Cuidado Centrado na Família sob a ótica dos direitos humanos do paciente pediátrico. Metodologia: é um trabalho de cunho teórico, cuja análise do modelo ... -
Direitos reprodutivos e a saúde da mulher
| Fecha del documento: 2023A nova edição especial do CIADS, com a temática sobre direitos reprodutivos e a saúde da mulher, tem como proposta reunir contribuições científicas de pesquisadoras e pesquisadores, nacionais e estrangeiros, a partir de ... -
El cuerpo femenino: una visión general desde la filosofía tradicional a la gestación subrogada
| Fecha del documento: 2023A chamada gravidez por substituição é uma prática cada vez mais difundida em vários países do mundo. Por trás das aparências de uma suposta liberdade das mulheres de disporem de seus corpos, esconde-se a realidade de ... -
Freedom from choice: the U.S. Supreme Court decision in Dobbs v. Jackson
| Fecha del documento: 2023Este artigo explora o último bastião da escravidão nos EUA – a maternidade –, circunscrito por dois casos marcantes da Suprema Corte dos EUA sobre o aborto: Dobbs v. Jackson (2022) e o que foi anulado, Roe v. Wade (1973). ... -
Interrupção legal da gravidez em crianças no Brasil: o princípio do melhor interesse nas veredas do direito, da medicina e da ética
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar o direito à interrupção legal da gravidez sob o marco teórico do princípio do melhor interesse da criança. Dentre os objetivos específicos, busca-se analisar a postura do Judiciário e do Ministério Público ... -
Planejamento familiar e maternidade tardia no Brasil: gestação de alto risco a partir dos 35 anos
| Fecha del documento: 2023Objetivo: investigar o direito da mulher acima dos 35 anos ao planejamento familiar, uma vez que a partir dessa faixa etária o exercício do direito reprodutivo poderá trazer riscos à sua saúde e à do feto. Metodologia: ... -
O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a legislação ordinária e o regramento deontológico vigentes no Brasil sobre os processos assistidos de procriação humana, considerando a investigação das repercussões no âmbito dos direitos das partes ... -
Minoría de edad y aborto en España: pasado, presente y futuro
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a regulamentação legal existente na Espanha sobre a capacidade das menores de idade de decidir por si mesmos em relação à interrupção da gravidez. Metodologia: comparam-se as normas jurídicas vigentes ... -
Bioética complexa e a saúde da mulher
| Fecha del documento: 2023Objetivo: discutir diferentes abordagens éticas, na perspectiva do Modelo Bioética Complexa (MBC), sobre as questões da saúde da mulher. O MBC é uma reflexão que tem por finalidade verificar a adequação das ações envolvidas ... -
¿Existe la violencia obstétrica?
| Fecha del documento: 2023Objetivo: incentivar a reflexão sobre a existência de práticas que violam os direitos da mulher na assistência ao parto por profissionais de saúde, bem como sobre a necessidade de promover o desenvolvimento de normas legais ... -
Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial. Metodologia: tratou-se de pesquisa teórico-dogmática que, com base nas normas jurídicas, objetivou esboçar ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ...