Search
Now showing items 51-60 of 60
Article
A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Judicialização do acesso a medicamentos no município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos tribunais superiores
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
Article
Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha?
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
La interrupción terapéutica del embarazo como derecho humano a la salud: un análisis desde el bioderecho
| Date Issued:
2017 | Copyright:
open access