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Artigo
Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
Efetivação das garantias ao direito à saúde: legislação e jurisprudência no combate à pandemia
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
O direito transindividual à saúde e as falsas aporias da liberdade individual
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: direito e saúde
| Data do documento:
2023 | Direito Autoral:
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Artigo
Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos
| Data do documento:
2022 | Direito Autoral:
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Artigo
Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo
| Data do documento:
2022 | Direito Autoral:
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Artigo
Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil
| Data do documento:
2022 | Direito Autoral:
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Artigo
Direito à saúde: escrever em defesa de um direito fundamental
| Data do documento:
2014 | Direito Autoral:
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