CIADS - Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário: Envíos recientes
Mostrando ítems 1-20 de 327
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A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina?
| Fecha del documento: 2017Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e ... -
Juizados especiais: uma solução para a questão da saúde?
| Fecha del documento: 2017Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso ... -
La interrupción terapéutica del embarazo como derecho humano a la salud: un análisis desde el bioderecho
| Fecha del documento: 2017Atualmente na América Latina abre-se o debate para a relação do aborto com os temas ético e jurídico em torno do processo de sua legalização. Mas o debate sobre o aborto ainda está longe de se esgotar. Pretende-se com ... -
A dicotomia do princípio da integralidade do SUS
| Fecha del documento: 2017Este artigo tem como objetivo discutir o aspecto dicotômico do princípio da integralidade, a partir de uma revisão literária narrativa. Apresenta um breve mapeamento histórico da luta pela saúde no mundo e no Brasil, como ... -
Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Analisar a alteração legislativa do Estatuto do Idoso realizada pela Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 ao rol de prioridades especiais concedidas a pessoas com mais de 80 anos. Metodologia: Tratou-se de estudo ... -
Análise da formação pedagógica lato sensu em direito sanitário da Escola Fiocruz de Governo - Fiocruz Brasília
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O artigo analisou a formação pedagógica da especialização em Direito Sanitário da Escola de Governo em Saúde - Fiocruz Brasília, no período de 2006-2015. Metodologia: A pesquisa consistiu em um estudo ... -
Complexo econômico industrial da saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: ... -
As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O texto tem como objetivo identificar as possibilidades de acesso à saúde, de forma universal e igualitária, mediante o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e promoção da saúde, enquanto formas mais ... -
Saúde indígena: reflexões contemporâneas
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O estudo analisa alguns elementos da trajetória sócio-histórica das políticas públicas em saúde no processo de efetivação e disponibilização deste direito fundamental social junto as Comunidades Indígenas do ... -
O modelo industrial de produção de alimentos sob a perspectiva da sociedade de risco e do princípio da precaução
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Este artigo analisa as relações entre o modelo de produção industrial de alimentos e a existência, na atualidade, de um grande número de pessoas famintas. Metodologia: Foi usado o método dedutivo, amparado em ... -
Comissões de controle de infecção hospitalar: perspectiva de ações do conselho regional de enfermagem
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Caracterizar as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos hospitais, por meio da análise dos relatórios das fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP); obter subsídios para proposta ... -
Testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O artigo teve por escopo analisar se o Testamento Vital, previsto na Resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina, publicada em 31 de dezembro de 2012, atende ao princípio pro homine. Metodologia: Tratou-se ... -
Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático
| Fecha del documento: 2018Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual ... -
Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil
| Fecha del documento: 2018Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. ... -
Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O artigo descreve o percurso metodológico utilizado na construção de um levantamento de dados como pesquisa exploratória com amostragem sistemática para se conhecer a natureza das ações judiciais (contra) em que ... -
A importância da cooperação sul-sul em saúde no processo de implantação da Rede Latino-americana de Banco de Leite Humano
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a importância do modelo de cooperação sul-sul para a implantação da Rede Latino-americana de Banco de Leite Humano e as ações desempenhadas pelo Brasil neste processo de ... -
A importância do plano de gestão Integrada de resíduos sólidos (PGIRS) para o pagamento de passivos ambientais: o caso da saúde dos catadores do lixão do Jóquei Clube, no Distrito Federal, Brasil
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Discutir a importância do PGIRS para o pagamento de passivos ambientais de lixões e aterros relacionados com danos à saúde dos catadores de material reciclável expostos à patógenos, gases, pragas, acidentes, ... -
Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas
| Fecha del documento: 2018Objetivo: Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio ... -
Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal
| Fecha del documento: 2018Objetivo: O artigo tem como tema geral apresentar os resultados da análise dos argumentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações judiciais que versam sobre medicamentos não registrados na Agência ...