Navegação BSB - CIADS - Volume 7 - Número 1 por data do documento
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Lei da fosfoetanolamina sintética no Brasil
| Data do documento: 2018Objetivo: O objetivo foi analisar o contexto em que foi proposto e aprovado o diploma legal que autorizou o fornecimento da fosfoetanolamina sintética à luz da legislação brasileira. Metodologia: Tratou-se de um estudo ... -
Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização
| Data do documento: 2018Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho ... -
Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas
| Data do documento: 2018Objetivo: Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio ... -
Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo tem como tema geral apresentar os resultados da análise dos argumentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações judiciais que versam sobre medicamentos não registrados na Agência ... -
Testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo teve por escopo analisar se o Testamento Vital, previsto na Resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina, publicada em 31 de dezembro de 2012, atende ao princípio pro homine. Metodologia: Tratou-se ... -
Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos
| Data do documento: 2018Objetivo: Analisar a alteração legislativa do Estatuto do Idoso realizada pela Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 ao rol de prioridades especiais concedidas a pessoas com mais de 80 anos. Metodologia: Tratou-se de estudo ... -
A importância do plano de gestão Integrada de resíduos sólidos (PGIRS) para o pagamento de passivos ambientais: o caso da saúde dos catadores do lixão do Jóquei Clube, no Distrito Federal, Brasil
| Data do documento: 2018Objetivo: Discutir a importância do PGIRS para o pagamento de passivos ambientais de lixões e aterros relacionados com danos à saúde dos catadores de material reciclável expostos à patógenos, gases, pragas, acidentes, ... -
Complexo econômico industrial da saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: ... -
Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo descreve o percurso metodológico utilizado na construção de um levantamento de dados como pesquisa exploratória com amostragem sistemática para se conhecer a natureza das ações judiciais (contra) em que ... -
As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
| Data do documento: 2018Objetivo: O texto tem como objetivo identificar as possibilidades de acesso à saúde, de forma universal e igualitária, mediante o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e promoção da saúde, enquanto formas mais ... -
Comissões de controle de infecção hospitalar: perspectiva de ações do conselho regional de enfermagem
| Data do documento: 2018Objetivo: Caracterizar as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos hospitais, por meio da análise dos relatórios das fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP); obter subsídios para proposta ... -
Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações do poder legislativo e executivo brasileiro no combate à epidemia
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes ... -
Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático
| Data do documento: 2018Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual ... -
Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha?
| Data do documento: 2018Objetivo: Estudou-se o fenômeno da redução da oferta de planos de saúde privados de assistência médica individuais/familiares. Metodologia: Tratou-se de estudo com abordagem quali-quantitativa, descritivo e explicativo, ... -
Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil
| Data do documento: 2018Objetivo: investigou-se a interação entre os sistemas jurídico e político, através do arcabouço legal e infralegal utilizado pelos autores, réus e juízes em processos de solicitação de medicamentos, insumos e internações. ... -
O modelo industrial de produção de alimentos sob a perspectiva da sociedade de risco e do princípio da precaução
| Data do documento: 2018Objetivo: Este artigo analisa as relações entre o modelo de produção industrial de alimentos e a existência, na atualidade, de um grande número de pessoas famintas. Metodologia: Foi usado o método dedutivo, amparado em ... -
Saúde indígena: reflexões contemporâneas
| Data do documento: 2018Objetivo: O estudo analisa alguns elementos da trajetória sócio-histórica das políticas públicas em saúde no processo de efetivação e disponibilização deste direito fundamental social junto as Comunidades Indígenas do ... -
A importância da cooperação sul-sul em saúde no processo de implantação da Rede Latino-americana de Banco de Leite Humano
| Data do documento: 2018Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a importância do modelo de cooperação sul-sul para a implantação da Rede Latino-americana de Banco de Leite Humano e as ações desempenhadas pelo Brasil neste processo de ... -
Análise da formação pedagógica lato sensu em direito sanitário da Escola Fiocruz de Governo - Fiocruz Brasília
| Data do documento: 2018Objetivo: O artigo analisou a formação pedagógica da especialização em Direito Sanitário da Escola de Governo em Saúde - Fiocruz Brasília, no período de 2006-2015. Metodologia: A pesquisa consistiu em um estudo ...