Author | Rocha, Dartanhan Vercingetórix de Araújo e | |
Access date | 2023-11-06T19:50:55Z | |
Available date | 2023-11-06T19:50:55Z | |
Document date | 2014 | |
Citation | ROCHA, Dartanhan Vercingetórix de Araújo e. Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos Juizados Especiais na Seção Judiciária do Ceará. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 3, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 2014. | |
ISSN | 2358-1824 | |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61044 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possuí vínculo com a Fiocruz. | |
Abstract in Portuguese | Objetivo: Aquilatar viabilidade na implementação de mecanismo de resolução alternativa de disputas na área da saúde, por meio da análise de processos em tramitação na segunda instância dos Juizados Especiais Federais no Ceará em novembro de 2012. Método: Foram coletados dados relacionados à composição dos polos da ação judicial, duração dos processos, valores das causas, posturas dos órgãos públicos e posicionamento do Poder Judiciário aos argumentos das partes. Resultados: Foram constatados o tratamento pulverizado outorgado aos reclamos dos usuários, de baixas complexidade e repercussão econômica; a demora na conclusão dos procedimentos derivada da postura dos órgãos de representação jurídica e a discreta taxa de prosperidade nos argumentos por eles manejados, além do ônus causado à União, mantenedora de todos os órgãos que atuam no sistema de justiça. Conclusões: Necessidade de expansão do modelo já praticado no âmbito do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS), seja para se alcançar um término mais expedito das demandas ou diagnosticar as necessidades de ajustes no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). | |
Language | por | |
Publisher | Fiocruz Brasília | |
Rights | open access | |
Subject in Portuguese | Resolução alternativa de disputas | |
Subject in Portuguese | Judicialização | |
Subject in Portuguese | Demandas judiciais de saúde | |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | |
Title | Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos Juizados Especiais na Seção Judiciária do Ceará | |
Alternative title | Alternative dispute resolution in public health: economic analysis of litigation in
Federal Small Claims Courts of Ceará | |
Type | Article | |
DOI | 10.17566/ciads.v3i1.16 | |
Abstract | Objective: To discuss the viability of alternative dispute resolution (ADR)
methods in health claims through analysis of lawsuits in Ceará Minor District Courts in
November, 2012. Method: Data collecting was related to litigants´ names, duration of
proceedings, values of matter in controversy, posture of public administration and
positioning of the Judiciary to the arguments. Results: Findings point to disorganized
treatment to users´ complaints of reduced complexity and economic repercussion;
delay in claims conclusion due to the defendants´ conduct and discrete success rate
of their arguments, as well as the impact caused to the Union, which sustains the
justice system. Conclusion: expansion of the ADR model, already practiced within the
Alternative Health Dispute Resolution Interinstitutional Committee, is needed to
achieve faster closure as well as to diagnose adjustment needs in the Unified Health
System operation. | |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivo: Evaluar la factibilidad de implementar un mecanismo alternativo
de solución de controversias en materia de salud, a través del análisis de casos
pendientes ante la apelación de Juzgados Especiales Federales de Ceará, en el mes
de noviembre de 2012. Método: Se recogieron datos relacionados con la
composición de los polos de las demandas, la duración de los procesos, valores de
las causas, actitudes de los organismos públicos y posicionamiento de la Magistratura
a los argumentos de las partes. Resultados: Se ha observado el tratamiento
pulverizado concedido a las demandas de baja complejidad y repercusión económica
de los usuarios; el retraso en la finalización de los procedimientos, derivado de la postura de los órganos de representación jurídica y la discreta tasa de prosperidad de
los argumentos manejados por ellos, además del encargo resultante para la Unión,
mantenedora de todos los organismos que actúan en el sistema de justicia.
Conclusiones: Necesidad de ampliar el modelo practicado en el ámbito del Comité
Interinstitucional de Resolución Administrativa de Demandas de la Salud (CIRADS),
sea para lograr una terminación más rápida de las demanda, sea para diagnosticar
las necesidades de ajustes en el funcionamiento del Sistema Único de Salud (SUS). | |
Affilliation | Justiça Federal do Ceará. 9ª Vara Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil / Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil / Tribunal Regional Federal nº 5. Turma Recursal na Seção Judiciária do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. | |
Subject | Alternative dispute resolution (ADR) | |
Subject | Judicialization | |
Subject | Health claims | |
Subject | Public health system (Brazil) | |
Subject in Spanish | Resolución alternativa de conflictos | |
Subject in Spanish | Judicialización | |
Subject in Spanish | Pleitos judiciales de salud | |
Subject in Spanish | Sistema Único de Salud | |
DeCS | Judicialização da Saúde | |
DeCS | Decisões Judiciais | |
DeCS | Poder Judiciário | |
DeCS | Sistema Único de Saúde. | |