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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61079
A CRIANÇA E SUA FAMÍLIA NO CONTEXTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Assistência social
Direitos humanos
Políticas públicas
Educação permanente
Joviana Quintes Avanci - Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.; Olga Maria Pimentel Jacobina - Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
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Resumo
O Brasil tem uma das legislações mais avançadas no mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência: o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA, de 1990), que, com base na Constituição Federal de 1988,
reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e enfatiza a
natureza peculiar e específica dessas fases iniciais da vida, as quais foram
negligenciadas durante séculos na história da humanidade (Brasil, 1990).
É assegurado, então, desde o nascimento, que toda criança tenha direito
a uma vida saudável, a educação e a uma infância segura e protegida. As
vontades, os desejos, a capacidade de criar, opinar e de protagonizar das
crianças e dos adolescentes são elementos presentes na atualidade e representam a forma como a sociedade e os serviços de proteção, de saúde
e de educação precisam enxergar e lidar com os meninos e meninas ainda
em fase de desenvolvimento.
A área da Assistência Social ocupa lugar estratégico na proteção social de
crianças, adolescentes e suas famílias, por se dedicar a lhes oferecer condições para que vivam de forma digna e autônoma, potencializando seu
protagonismo em uma perspectiva de garantia de direitos. O Censo SUAS,
um dos principais instrumentos para o monitoramento e aprimoramento da
política de assistência social, mostrou, em 2016, a magnitude das situações
de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes atendidas no
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI).
Diante desse grave contexto da infância no país e, de acordo com a Política
Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
(PNEP/SUAS), a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social (SNAS/MDS) priorizou a atenção a crianças e suas
famílias no Programa de Formação de Trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social realizado em parceria com a Escola Fiocruz de Governo/
Fiocruz Brasília.
Esta publicação tem como principal objetivo fomentar o debate sobre aspectos histórico-sociais da infância, sob a ótica dos direitos da criança e
com uma abordagem interdisciplinar do desenvolvimento, propiciando uma
reflexão sobre conceitos e práticas e visando à qualificação dos trabalhadores que atuam nesses serviços. Neste material prioriza-se o conceito de
criança baseado na classificação etária do ECA: de 0 a 12 anos de idade
incompletos.
O livro se organiza em três capítulos. No primeiro são abordadas as diferentes
concepções da infância produzidas na história das sociedades ocidentais
e no Brasil. Focaliza-se a infância como categoria social e discutem-se os
diferentes lugares sociais que as crianças ocuparam ao longo da história
até alcançarem a condição de sujeitos de direitos.
No Capítulo 2 trata-se da emergência da criança como sujeito de direitos,
com ênfase no contexto sociocultural, discutindo-se, na perspectiva históricocultural, aspectos do desenvolvimento infantil, do lúdico, da afetividade e
do cuidado na constituição do humano e dos impasses na atuação com a
criança nos tempos atuais. Por último, no Capítulo 3 são apresentados marcos legais fundamentais de
proteção da infância e se reflete sobre as possibilidades de atuação dos
profissionais dos serviços socioassistenciais nas situações que envolvem
crianças e sobre a necessidade de que as ações desses serviços se organizem em rede.
Esperamos que este livro possa apoiar o profissional do SUAS no atendimento de crianças nos serviços socioassistenciais, favorecendo o olhar que
cuida, inserindo-as nos serviços de que necessitam e possibilitando o desenvolvimento do potencial de transformação e protagonismo de milhares
de crianças brasileiras.
Palavras-chave
Proteção da infânciaAssistência social
Direitos humanos
Políticas públicas
Educação permanente
Editor
Fundação Oswaldo Cruz
Referência
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Escola Fiocruz de Governo; BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. A criança e sua família no contexto dos serviços socioassistenciais. Brasília: Gerência Regional de Brasília, 2018. 74 f.ISBN
9788585287023Notas
Esta publicação é resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Gerência Regional de Brasília (GEREB) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) com vistas à construção de conteúdo, desenho e oferta de cursos de capacitação visando à formação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.Joviana Quintes Avanci - Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.; Olga Maria Pimentel Jacobina - Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
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