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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61584
VIOLATIONS IN THE MARKETING OF MILKS AND COMPLEMENTARY FOODS THAT COMPETE WITH BREASTFEEDING IN RIO DE JANEIRO CITY, BRAZIL
Substitutos do leite humano
Publicidade direta ao consumidor
Legislação sobre alimentos
Comercialização de produtos
Breast-milk substitutes
Direct-toconsumer advertising
Legislation, food
Products commerce
Alternative title
Infrações na comercialização de leites e alimentos de transição que competem com o aleitamento materno na cidade do Rio de JaneiroAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal Fluminense. Niterói, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: Analisar se leites e alimentos de transição estão sendo comercializados de acordo com a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL), Lei n. 11.265/2006, de proteção ao aleitamento materno. Métodos: Inquérito epidemiológico que analisou as práticas de promoção comercial de leites e alimentos de transição em um censo de farmácias, supermercados e lojas de departamento da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, por meio de observação direta. Resultados: Dos 349 estabelecimentos da Zona Sul, 339
comercializavam leites e alimentos de transição e, destes, 60,8% faziam promoção comercial em desacordo com a NBCAL. Mais da metade dos estabelecimentos (58,6%) tinha leites e 22,8%, alimentos de transição vendidos em inconformidade com a NBCAL. A estratégia de promoção comercial mais praticada foi o desconto no preço sem a frase informativa preconizada pelo Ministério da Saúde. Conclusões: A maior parte dos estabelecimentos comerciais infringe a NBCAL na comercialização de leites e alimentos de transição, configurando uma violação ao direito à informação que pode impactar na escolha das mães quanto à alimentação de seus filhos.
Abstract
Objective: To analyze if milk and complementary foods are being sold under the Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddler’s Food, Teats, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL), Law 11265/2006 of breastfeeding protection. Methods: Epidemiological survey that analyzed the marketing practices of pharmacies, supermarkets, and department stores in the Southern region of the city of Rio de Janeiro, Brazil, by direct observation. Results: Among the 349 stores in Rio de Janeiro’s South Region, 339 traded milk and complementary foods and, among them, 60.8% were not complying with NBCAL. Infractions to NBCAL were more common for the selling of milk (58.6%) than complementary foods (22.8%). The most recurrent promotion strategy infringing NBCAL was discount pricing without the Ministry of Health disclaimer. Conclusions: Most retail stores infringe NBCAL in the commercialization of milk and complementary foods in the city of Rio de Janeiro, Brazil, a violation of the right to information that may impact mothers’ choice regarding their child’s feeding.
Keywords in Portuguese
Aleitamento maternoSubstitutos do leite humano
Publicidade direta ao consumidor
Legislação sobre alimentos
Comercialização de produtos
Keywords
Breast feedingBreast-milk substitutes
Direct-toconsumer advertising
Legislation, food
Products commerce
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