Programa de medicamentos de dispensação em caráter excepcional: avaliação da aplicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da esquizofrenia refratária em adolescentes no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O uso racional de medicamentos requer que pacientes recebam medicações apropriadas para suas situações clínicas, em doses que satisfaçam suas necessidades, por período adequado e ao menor custo. O Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas da Esquizofrenia Refratária publicados para o Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional exemplificam intervenções para sua promoção. Diante disso, foi realizada uma análise exploratória retrospectiva de documentos de 826 pacientes adolescentes atendidos na Farmácia de Medicamentos Excepcionais Moncorvo Filho na Cidade do Rio de Janeiro no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2007. Inicialmente, traçaram-se os perfis da população atendida e de utilização de antipsicóticos. Posteriormente, avaliou-se a incorporação do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas tomando-se como base o seguimento de critérios de inclusão e de fluxograma de tratamento, a aplicação de termo de consentimento informado e de ficha farmacoterapêutica, o fornecimento de orientações e recolhimento de informações, e a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação e prescrição de medicamentos. A idade mínima observada foi de 12 e a máxima de 18 anos. Os usuários do sexo masculino eram 488. Do sexo feminino, 338. Verificaram-se declínio na utilização de risperidona conforme o avanço da idade, elevação no consumo de olanzapina em idades mais avançadas e aumento seguido de queda na utilização de clozapina por volta dos quinze anos. No início da adolescência o número de usuários do sexo masculino ficou em torno do dobro do número de usuários do sexo feminino. Números esses tenderam a se igualar ao longo dos anos ao final da adolescência. Não houve inclusão de paciente sem atendimento aos critérios de inclusão ao protocolo. Todo cadastro foi deferido atendendo-se ao fluxograma de tratamento. Contudo, não era aplicado termo de consentimento informado. Ninguém sofria avaliação farmacoterapêutica e monitorização do tratamento. Também não havia informativos para os pacientes. Apenas três fármacos, de cinco, e três apresentações, de nove disponíveis, estavam selecionados. Verificou-se programação adequada, porém com aquisição insuficiente e distribuição desordenada, o que gerou escassez de medicamentos em até 20,83% do período analisado. Não eram cumpridos requisitos de higiene e segurança para o armazenamento, nem existia manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos, e monitoramento de temperatura e umidade. As prescrições que continham irregularidades totalizaram 48,13%. Também não havia padronização nos procedimentos operacionais. A farmácia não estava bem estruturada fisicamente e não dispunha de recursos humanos e materiais em número suficiente para o nível de detalhamento que o programa requer. Falhas na implementação do programa e no ciclo de assistência farmacêutica possivelmente levaram ao comprometimento do tratamento da desordem cerebral crônica, grave e incapacitante. Não colaboraram, portanto, com o uso racional de medicamentos na faixa etária estudada.