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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62095
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DissertaçãoDireito Autoral
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INIQUIDADE DE GÊNERO E SUA INFLUÊNCIA NAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR BRASILEIRAS UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
Canto, Fabiana de Souza. | Data do documento:
2023
Autor(es)
Orientador
Membros da banca
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Resumo
A contracepção moderna foi o principal determinante da queda da fecundidade no Brasil a partir da década de 1960 e a demanda crescente por regulação da fecundidade foi suprida pelo aumento da utilização da laqueadura tubária. Ao longo dos anos, percebeu-se tendência em centralizar o controle da natalidade sob a perspectiva da figura feminina, o que pode influenciar as políticas de planejamento familiar. Este trabalho analisou se as politicas de planejamento familiar brasileiras se estruturaram de modo a responsabilizar a mulher pelo planejamento familiar. Realizou-se análise documental a partir da análise de conteúdo de Bardin. Consideraram-se ‘documentos’ os arquivos oficiais públicos e as publicações parlamentares. Pesquisaram-se, na plataforma google, os descritores ‘métodos contraceptivos’, ‘contracepção’, ‘planejamento familiar’, ‘saúde da mulher’, ‘Direito reprodutivo’, ‘direito sexual’ AND Brasil AND lei OU portaria/ decreto/ resolução/ projeto/ recomendação/ manual/ programa. Excluíram-se os documentos que não foram publicados pelo governo federal. Realizaram-se pré-análise, exploração do material pontuando unidades de registro e contexto em coerência com os descritores visando responder à pergunta de pesquisa. Neste trabalho, ao mesmo tempo em que se percebeu evolução no que diz respeito a uma abordagem global e integral da saúde da mulher, desvinculada do binômio mãe-bebê e demais processos ligados ao estado gravídico-puerperal, viu-se que o foco do planejamento familiar segue sendo a mulher, o que pode ser consequência, do período de omissão do estado com relação ao planejamento familiar e do foco das políticas estar voltado para o indivíduo. A tendência das abordagens é manter ou voltar seu foco para a mulher, trazendo ponderações sobre a participação do homem de forma tímida e instável. Percebe-se, em todo percurso de tempo, tendência ao retrocesso, ao foco na mulher e na sua capacidade de gestar, desconsiderando os contextos sociopolíticos e sua repercussão na formulação de políticas públicas. Na medida em que se verifica a ineficiência do estado em perceber este estado para além do biológico, ocorrendo dentro do contexto social, aquele passa a ser dominante, como explicação legítima e única sobre todos os fenômenos. Esta concepção, construída historicamente, alimenta a produção de políticas. Assim, apesar de vários esforços no sentido de enxergar a mulher para além do paradigma biologicista-reprodutivo, a tendência foi de sempre voltar para a estaca zero. Por fim, considera-se que o avanço da saúde sexual das mulheres e seus direitos, ainda é tímido e vem enfrentando vários desafios, merecendo políticas públicas efetivas e eficazes .
Resumo em Inglês
Modern contraception was the main determinant of the drop in fertility in Brazil from the 1960s on, and the growing demand for fertility regulation was met by the increased use of tubal ligation. Over the years, there has been a tendency to centralize birth control from the female perspective, which may influence family planning policies. This study analyzed whether Brazilian family planning policies have been structured in such a way as to make women responsible for family planning. A documental analysis was carried out based on Bardin's content analysis. The official public archives and parliamentary publications were considered as 'documents'. The descriptors 'contraceptive methods', 'contraception', 'family planning', 'women's health', 'reproductive rights', 'sexual rights' AND Brazil AND law OR ordinance/ decree/ resolution/ project/ recommendation/ manual/ program were searched in the Google platform. The documents that were not published by the federal government were excluded. Pre-analysis and exploration of the material were carried out by scoring registration and context units in coherence with the descriptors aiming to answer the research question. In this work, at the same time in which an evolution was perceived with respect to a global and integral approach to women's health, disconnected from the mother-baby binomial and other processes linked to the gravidic-puerperal state, it was seen that the focus of family planning continues to be on women, which can be a consequence of the period of omission of the state in relation to family planning and of the focus of the policies being turned to the individual. The tendency of the approaches is to maintain or turn their focus to women, bringing considerations about the participation of men in a timid and unstable way. It is noticeable, throughout the course of time, the tendency to go backwards, to focus on women and their capacity to gestate, disregarding the sociopolitical contexts and their repercussion on the formulation of public policies. To the extent that the inefficiency of the state is verified in perceiving this state beyond the biological one, occurring within the social context, it becomes dominant, as a legitimate and unique explanation for all phenomena. This conception, historically constructed, feeds the production of policies. Thus, despite several efforts to see women beyond the biologicist-reproductive paradigm, the tendency was to always go back to square one. Finally, it is considered that the advancement of women's sexual health and rights is still timid and has faced several challenges, deserving effective and efficient public policies .
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