Autor | Martins, Mickael | |
Data de acesso | 2024-02-14T13:21:44Z | |
Data de disponibilização | 2024-02-14T13:21:44Z | |
Data do publicação | 2020 | |
Citação | MARTINS, Mickael. Danos causados por medicamentos: responsabilidade civil do produtor no âmbito da legislação portuguesa. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 1, p. 59-84, jan./mar. 2020. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62626 | |
Descrição | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Resumo | Objetivo: analisar, por um lado, o regime jurídico aplicável em caso de danos causados por medicamentos e, por outro lado, as dificuldades que se erigem com as (in)suficiências desse mesmo regime. Metodologia: foi realizada análise bibliográfica sobre este tema. Resultados: resulta do estudo levado a cabo que, muito embora o regime legal em vigor se revele adequado à generalidade dos produtos, o mesmo já não se pode afirmar o mesmo em relação a alguns aspetos de regime quando em causa esteja um produto-medicamento em relação a alguns aspetos de regime, atentas as suas características próprias e a interação com o corpo humano que de imediato se estabelece. Conclusão: à imagem do que sucedeu em outros ordenamentos jurídicos europeus, poderia equacionar-se legislar especificamente sobre a responsabilidade civil decorrente de danos causados por medicamentos, como é o caso da Alemanha, ou consagrar algumas diferenças de regime quando em causa esteja um medicamento, como sucedeu em Espanha. | en_US |
Idioma | por | en_US |
Editor | Fiocruz Brasília | en_US |
Direito Autoral | open access | en_US |
Palavras-chave | Preparações farmacêuticas | en_US |
Palavras-chave | Responsabilidade civil | en_US |
Palavras-chave | Segurança de produtos para o consumidor | en_US |
Título | Danos causados por medicamentos: responsabilidade civil do produtor no âmbito da legislação portuguesa | en_US |
Título alternativo | Damage caused by medical drug: producer liability under Portuguese law | en_US |
Título alternativo | Daño causado por medicamentos: responsabilidad del productor según la ley portuguesa | en_US |
Tipo do documento | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v9i1.607 | |
Resumo em Inglês | Objective: to analyze, on the one hand, the legal regime applicable in case of damages
caused by medicines and, on the other hand, the difficulties that arise with the (in)
sufficiencies of that same regime. Methodology: a bibliographic analysis was carried out on
this topic. Results: although the legal regime in force proves to be adequate to most
products, the same cannot be said when a medicine is concerned, taking into account its own
characteristics and the interaction with the human body that immediately establishes itself.
Conclusion: as in other European legal systems, it could be envisaged to legislate
specifically on civil liability arising from damage caused by drugs, as is the case in Germany,
or to enshrine some regime differences when a drug is concerned, as happened in Spain. | en_US |
Resumo em Espanhol | Objetivo: analizar, por un lado, el régimen legal aplicable en caso de daños causados por
medicamentos y, por otro lado, las dificultades que surgen con la (in)suficiencia de ese
mismo régimen. Metodología: se realizó un análisis bibliográfico sobre este tema.
Resultados: aunque el régimen legal vigente resulta adecuado para la mayoría de los
productos, no se puede decir lo mismo cuando se trata de un medicamento, teniendo en
cuenta sus características propias y la interacción con el cuerpo humano que se establece
de inmediato. Conclusión: como fue el caso en otros sistemas legales europeos, podría preverse legislar específicamente sobre la responsabilidad civil derivada del daño causado
por los medicamentos, como es el caso en Alemania, o consagrar algunas diferencias de
régimen cuando se trata de uno medicamento, como sucedió en España. | en_US |
Afiliação | Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Direito Biomédico. Coimbra, Portugal. | en_US |
Palavras-chave em inglês | Pharmaceutical preparations | en_US |
Palavras-chave em inglês | Civil liability | en_US |
Palavras-chave em inglês | Product safety for the consumer | en_US |
Palavras-chave em espanhol | Preparaciones farmacêuticas | en_US |
Palavras-chave em espanhol | Responsabilidad civil | en_US |
Palavras-chave em espanhol | Seguridad del produto para el consumidor | en_US |
DeCS | Preparações Farmacêuticas | en_US |
DeCS | Efeitos Colaterais e Reações Adversas Relacionados a Medicamentos | en_US |
DeCS | Responsabilidade Legal | en_US |
DeCS | Indústria Farmacêutica | en_US |
DeCS | Portugal | en_US |