Author | Leme, Renata Salgado | |
Author | Blank, Marcelo | |
Access date | 2024-02-21T21:12:15Z | |
Available date | 2024-02-21T21:12:15Z | |
Document date | 2020 | |
Citation | LEME, Renata Salgado; BLANK, Marcelo. Lei geral de proteção de dados e segurança da informação na área da saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 3, p. 210-224, jul./set. 2020. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62729 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica. Metodologia: pesquisa exploratória de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos, legislações e documentos. Resultados: a investigação demonstrou que a difusão do uso dos meios digitais na área da saúde e da medicina expõe o paciente, titular das informações, seja pela negligência no tratamento, seja pela comercialização indevida ou pelo vazamento dos dados. Conclusão: o estudo aponta ser imprescindível o consentimento qualificado do titular dos dados sensíveis para o seu tratamento, bem como o uso de sistemas digitais seguros como meios de salvaguardar os direitos fundamentais da pessoa, alertando o profissional e as instituições de saúde para a necessidade urgente de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Medicina | en_US |
Subject in Portuguese | Paciente | en_US |
Subject in Portuguese | Proteção de dados | en_US |
Title | Lei geral de proteção de dados e segurança da informação na área da saúde | en_US |
Alternative title | Jurisprudência e legislação sanitária comentadas: lei geral de proteção de dados e segurança da informação na área da saúde | en_US |
Alternative title | General data protection law and information security in healthcare | en_US |
Alternative title | Jurisprudence and health law: general data protection law and information security in healthcare | en_US |
Alternative title | Ley general de protección de datos y seguridad de la información en el ámbito de la salud | en_US |
Alternative title | Jurisprudencia y legislación sanitária: ley general de protección de datos y seguridad de la información en el ámbito de la salud | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v9i3.690 | |
Abstract | Objectives: descriptive and explanatory analysis of the General Data Protection Law, Law
n. 13.709/2018, especially in the aspect of the right to health and its implications for the
security of data processing resulting from the technological revolution. Methods: exploratory
research of bibliographic and documentary character based on books, articles and
documents. Results: the investigation showed that the widespread use of digital media in
the area of health and medicine exposes the information holder (patient), either due to
negligence in treatment, or due to improper commercialization or data leakage. Conclusion:
the study points out that the qualified consent of the holder of sensitive data is essential for
its treatment, as well as the use of secure digital systems as a means of safeguarding the
fundamental rights of the person, alerting professionals and health institutions to the urgent
need to comply with the General Data Protection Law. | en_US |
xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Objetivos: análisis descriptivo y explicativo de la Ley General de Protección de Datos, Ley
n° 13.709/2018, especialmente en el aspecto del derecho a la salud y sus implicaciones para
la seguridad del tratamiento de datos producto de la revolución tecnológica. Metodología:
investigación exploratoria de carácter bibliográfico y documental a partir de libros, artículos
y documentos. Resultados: la investigación mostró que el uso generalizado de los medios
digitales en el área de la salud y la medicina expone al titular de la información (paciente),
ya sea por negligencia en el tratamiento, bien por mala comercialización o fuga de datos.
Conclusión: el estudio señala que el consentimiento calificado del titular de los datos
sensibles es fundamental para su tratamiento, así como el uso de sistemas digitales seguros
como medio de salvaguardar los derechos fundamentales de la persona, alertando a los
profesionales e instituciones de salud de la urgente necesidad para cumplir con la Ley
General de Protección de Datos. | en_US |
Affilliation | Universidade Santa Cecília. Santos, SP, Brasil. | en_US |
Affilliation | Blank Sistemas: Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas. São Paulo, SP, Brasil. | en_US |
Subject | Health | en_US |
Subject | Medicine | en_US |
Subject | Patient | en_US |
Subject | Data protection | en_US |
Subject in Spanish | Salud | en_US |
Subject in Spanish | Medicina | en_US |
Subject in Spanish | Paciente | en_US |
Subject in Spanish | Protección de datos | en_US |
DeCS | Privacidade | en_US |
DeCS | Legislação como Assunto | en_US |
DeCS | Segurança Computacional | en_US |
DeCS | Gestão da Informação em Saúde | en_US |