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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62901
AVALIAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS: QUEM GANHA E QUEM PERDE?
Atenção primária à saúde
Novo modelo
Municípios
Financiamento da saúde
Coelho, Akeni Lobo | Date Issued:
2023
Author
Advisor
Comittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente estudo se refere a atual política de financiamento do SUS para a APS, dentro do contexto estrutural e financeiro dos municípios brasileiros. Considerando que as três esferas (federal, estadual e municipal) apresentam responsabilidade constitucional de financiar o SUS por meio de receitas para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O trabalho mostra uma breve trajetória do financiamento brasileiro para o seu sistema de saúde, mostra os desafios para o alcance dos princípios e diretrizes do SUS, e os desafios dos gestores municipais para essa nova política de financiamento. Vale destacar que o Brasil é um grande país, com dimensões continentais e com diferenças de desenvolvimento econômico, cultural, e de capacidade técnica estrutural que se tornam barreiras para o atingimento dos princípios do SUS. Essa pluralidade, torna as relações interfederativas mais complexas devido a essas disparidades entre os 5.570 municípios, que terão com essa pesquisa, um maior aprofundamento nos estudos referentes ao Previne Brasil, uma avaliação das transferências de recursos financeiros por parte da União para o custeio dos serviços da atenção primária. A aplicação de um modelo de financiamento que abranja os princípios de universalidade, equidade e integralidade, é demasiadamente complexo e por isso, faz-se necessário o acompanhamento contínuo das evoluções, publicações e mudanças para identificar os impactos financeiros e sociais que fazem parte de um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Conclusão: A pesquisa traz que o impacto do modelo de financiamento da saúde chamado Previne Brasil no Brasil embora tenha havido um aumento geral nos recursos transferidos de 2019 a 2022, muitos municípios ainda enfrentaram déficits. As áreas urbanas, por terem a maior concentração de pessoas, foram as mais afetadas. Medidas excepcionais tomadas foram identificadas para evitar perdas financeiras, mas nem sempre foram eficazes. No entanto, se destaca a necessidade de melhorar a transparência dos dados de repasses para permitir uma avaliação mais precisa do financiamento da saúde no país
Abstract
The present study concerns the current funding policy of the SUS for PHC, within the structural and financial context of Brazilian municipalities. Considering that the three levels of government (federal, state and municipal) have a constitutional responsibility to finance the SUS through revenues to cover expenses related to public health actions and services. The work outlines a brief history of Brazilian funding for its healthcare system, highlights the challenges in achieving the principles and guidelines of the SUS, and discusses the challenges faced by municipal managers in light of this new funding policy. It’s worth noting that Brazil is a vast country with continental dimensions and variations in economic development, cultural diversity, and structural technical capacity that pose barriers to realizing the principles of the SUS. This diversity complicates intergovernmental relations due to disparities among the 5,570 municipalities, which will receive a more in-depth examination through this research, including an evaluation of the transfer of financial resources from the federal government to fund primary care services. Implementing a funding model that encompasses the principles of universality, equity, and comprehensiveness is exceedingly complex, and therefore, continuous monitoring of developments, publications, and changes is essential to identify the financial and social impacts associated with one of the world’s largest public health systems. Conclusion: The research reveals that the impact of the healthcare financing model known as Previne Brasil in Brazil, while there has been an overall increase in transferred resources from 2019 to 2022, many municipalities still faced deficits. Urban areas, due to their higher population concentrations, were the most affected. Exceptional measures were identified to mitigate financial losses but were not always effective. However, there is a notable need to enhance transparency in data disclosure regarding fund transfers to enable a more accurate assessment of healthcare financing in the country
Keywords in Portuguese
Programa Previne BrasilAtenção primária à saúde
Novo modelo
Municípios
Financiamento da saúde
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