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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/63472
PERFIL DAS AÇÕES JUDICIAIS EM ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Perfil de los juicios en salud con bloqueo de fondos públicos en el estado de Santa Catarina, Brasil
Judicialização da saúde
Acesso a medicamentos
Gastos em saúde
Assistência à saúde
Health's judicialization
Access to essential medicines and health technologies
Health expenditures
Delivery of health care
Judicialización de la salud
Acceso a medicamentos esenciales y tecnologías sanitarias
Gastos en Salud
Prestación de atención de salud
Financiamento da Assistência à Saúde
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Gestão em Saúde
Alternative title
Profile of lawsuits in health care with blockade of public funds in the state of Santa Catarina, BrazilPerfil de los juicios en salud con bloqueo de fondos públicos en el estado de Santa Catarina, Brasil
Author
Affilliation
Governo do Estado de Santa Catarina. Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina. Núcleo de Apoio Técnico. Florianópolis, SC, Brasil.
Governo do Estado de Santa Catarina. Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina. Núcleo de Apoio Técnico. Florianópolis, SC, Brasil / Universidade Federal de Santa Catarina.Grupo de Pesquisa Políticas e Serviços Farmacêuticos. Florianópolis, SC, Brasil.
Governo Estadual de Pedro Leopoldo. Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo. Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Pedro Leopoldo, MG, Brasil / Faculdade Ciências da Vida em Sete Lagoas. Sete Lagoas, MG, Brasil / Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Unidade de Avaliação de Tecnologias em Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de Santa Catarina. Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina. Núcleo de Apoio Técnico. Florianópolis, SC, Brasil / Universidade Federal de Santa Catarina.Grupo de Pesquisa Políticas e Serviços Farmacêuticos. Florianópolis, SC, Brasil.
Governo Estadual de Pedro Leopoldo. Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo. Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Pedro Leopoldo, MG, Brasil / Faculdade Ciências da Vida em Sete Lagoas. Sete Lagoas, MG, Brasil / Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Unidade de Avaliação de Tecnologias em Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.
Abstract
Objective: to analyze the situational profile of value blocks resulting from non-compliance
with health care court decisions in the State of Santa Catarina. Methods: re considered the
processes with determination of blockage in the accounts of the State of Santa Catarina, in
December 2015 and December 2016, in which the authors requested drugs, inputs and
nutrition. Results: most actions are filed individually and by private law firms. Medicines were
the most requested object, mostly prescribed by trade name and not standardized on official
lists in more than 70% of cases. In 2015, the monthly expense was R$ 135,549.39, and if the
State had made the acquisition, the monthly expense would be R$ 82,016.29. In December
2016, the cost of blocking was R $ 833,634.88, while through administrative purchase would
be R $ 447,357.68. There was a growth of 858.82% in spending on blockages, from 2015 to
2016. Conclusions: the results obtained can contribute to better planning compliance with
health court decisions, avoiding that they do not burden the public coffers even more and
undermine the public health budget.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivo: analizar el perfil situacional de los bloques de valor resultantes del incumplimiento
de las decisiones de los tribunales de atención médica en el Estado de Santa Catarina.
Métodos: Consideramos los procesos con determinación de bloqueo en las cuentas del
Estado de Santa Catarina, en diciembre de 2015 y diciembre de 2016, en los que los autores
solicitaron medicamentos, insumos y nutrición. Resultados: la mayoría de las demandas se
presentan individualmente y por firmas de abogados privadas. Las drogas fueron el objeto
más solicitado, en su mayoría recetados por nombre comercial y no estandarizados en las
listas oficiales en más del 70% de los casos. En 2015, el gasto mensual fue de R $
135.549,39, y si el Estado hubiera realizado la adquisición, el gasto mensual sería de R $
82.016,29. En diciembre de 2016, el costo del bloqueo fue de R $ 833,634.88, mientras que
a través de la compra administrativa sería de R $ 447,357.68. Hubo un crecimiento del
858.82% en el gasto en bloqueos, de 2015 a 2016. Conclusiones: los resultados obtenidos
pueden contribuir a una mejor planificación del cumplimiento de las decisiones judiciales en
salud, evitando que no carguen aún más las arcas públicas y socavaren el presupuesto de
salud pública.
Keywords in Portuguese
Direito à saúdeJudicialização da saúde
Acesso a medicamentos
Gastos em saúde
Assistência à saúde
Keywords
Right to healthHealth's judicialization
Access to essential medicines and health technologies
Health expenditures
Delivery of health care
Keywords in Spanish
Derecho a la saludJudicialización de la salud
Acceso a medicamentos esenciales y tecnologías sanitarias
Gastos en Salud
Prestación de atención de salud
DeCS
Judicialização da SaúdeFinanciamento da Assistência à Saúde
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Gestão em Saúde
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