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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/9647
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO PELA ATIVIDADE PETROLÍFERA NO BRASIL
Soil Pollution
Petroleum Pollution
Public Policies
Sustainable Development
Poluição por Petróleo
Políticas Públicas
Desenvolvimento Sustentável
Biodegradação Ambiental
Alternative title
Environmental Legislation and Environmental Degradation of the Soil by Oil Activity in BrazilAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Universidade Candido Mendes. Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Técnico-Educacional Souza Marques Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade do Grande Rio, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Candido Mendes. Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Técnico-Educacional Souza Marques Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade do Grande Rio, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Os objetivos deste trabalho são: i) analisar a degradação ambiental resultante da intensa atividade antrópica, particularmente a contaminação do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da legislação ambiental brasileira, e ii) contribuir para a superação das lacunas encontradas na regulamentação e nas políticas públicas voltadas para a proteção dos solos no país e para futuras pesquisas empíricas de avaliação dos impactos ambientais, reais e potenciais, causados pelo petróleo e seus derivados ao solo. Após uma análise bibliográfica de textos sobre solo, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, direito ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente e do arcabouço legal relativo à legislação federal em vigor até março de 2012, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, são apontados os pontos de aproximação e distanciamento entre as disposições legais e conceituais acerca da sustentabilidade e a realidade das práticas governamentais em relação à manutenção da qualidade do solo no Brasil. Conclui-se afirmando que há uma ausência de regulamentação clara sobre a poluição do solo causada por petróleo e derivados e o seu tratamento é considerado de forma secundária, o que dificulta uma integração entre o desenvolvimento da atividade petrolífera no país e a conservação da qualidade do solo para as presentes e futuras gerações.
Abstract
The aims of this study are: i) to analyze the environmental degradation resulting from intense anthropic activity, particularly the soil contamination, from the perspective of sustainable development and Brazilian environmental legislation, and ii) to contribute to overcoming the gaps found in the regulation and public policies aimed at soil protection in the country and to future empirical evaluation of actual and potential environmental impacts caused by oil and its derivatives to soil. A literature review was conducted with bibliography on soil, public policies, sustainable development, environmental law, National Environmental Policy, and legal framework related to federal legislation in force until March 2012. Also, based on the perspective of sustainable development, points of approach and distance between legal and conceptual provisions about sustainability and the governmental practices related to soil quality maintenance in Brazil are highlighted. We conclude stating the lack of clear regulation about soil pollution caused by oil and its derivatives, and the treatment of this pollution being considered secondarily, hindering an integration between the development of oil activity in the country and preservation of soil quality for present and future generations.
Keywords
Biodegradation, EnvironmentalSoil Pollution
Petroleum Pollution
Public Policies
Sustainable Development
DeCS
Poluição do SoloPoluição por Petróleo
Políticas Públicas
Desenvolvimento Sustentável
Biodegradação Ambiental
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