Browsing by Subject "Controle Social Formal"
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As operadoras de planos privados de assistência à saúde no marco do novo modelo de regulação
| Date Issued: 2003Atrelado a um processo de reforma do aparelho de Estado vem-se desenvolvendo no Brasil um novo modelo de regulação, visando estimular a concorrência e favorecer a provisão adequada de bens públicos, com adoção de modelo ... -
A participação e o controle social nas agências reguladoras de saneamento básico
| Date Issued: 2013A Lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) abriu um rico campo de discussão para a evolução jurídica e social sobre o setor após décadas de estagnação. Inspirada nos valores ... -
Participação social e controle público em programas de transferência condicionada de renda: um estudo da experiência de implementação do programa bolsa família no município de Duque de Caxias/RJ
| Date Issued: 2007A Constituição Federal de 1988 garantiu ao local municipal o reconhecimento de seu papel como espaço privilegiado de iniciativas inovadoras, tanto em métodos de gestão como na organização da sociedade civil. Os conselhos ... -
The plain packaging of tobacco products and its recognition by the WTO as a legitimate policy measure for the protection of public health
| Date Issued: 2020Introdução: a decisão da OMC sobre embalagens genéricas de produtos fumígenos revela aspectos relevantes da relação entre o direito internacional da saúde com o direito internacional do comércio. Objetivos: este artigo ... -
Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal
| Date Issued: 2009O contexto atual brasileiro é caracterizado pela disparidade no acesso aos medicamentos, parte por conta de um mercado farmacêutico concentrado em multinacionais frente a uma produção pública incipiente. Diante dessa ... -
RADIS - Número 144 - Setembro
| Date Issued: 2014O texto destaca a importância do voto consciente nas eleições gerais no Brasil, ressaltando a análise do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) sobre a ausência de temas essenciais à saúde pública nos programas de ... -
RADIS - Número 39 - Novembro
| Date Issued: 2005Aborda a questão da privatização da água por corporações de países ricos e sua urgente discussão ética, destacando que a falta de acesso à água tratada é responsável por muitas doenças no Brasil e em todo o mundo. O 6º ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ... -
Regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil: ajustes nos preços de medicamentos
| Date Issued: 2009O estudo desenvolvido nesta monografia objetivou analisar as políticas públicas adotadas no Brasil para o controle dos preços de medicamentos no período de 1994 a 2009. O ano de 1994 foi escolhido como marco inicial ... -
Repercussões e desafios da implantação da regulação em saúde no Brasil
| Date Issued: 2022O trabalho apresenta as repercussões da implantação do regime regulatório no setor de planos privados de assistência à saúde no Brasil, discute os antecedentes de sua implantação, os principais instrumentos administrativos ... -
Saúde dos trabalhadores do Icict: percursos da institucionalização das estratégias de atenção à saúde do trabalhador
| Date Issued: 2018Esta dissertação teve como objetivo propor diretrizes para a institucionalização de ações voltadas à saúde dos trabalhadores no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica – Icict. A partir da incorporação ... -
A vigilância da qualidade da água para consumo humano: desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2005O controle da qualidade da água de consumo humano se tornou uma ação de saúde pública a partir da década de 1970, quando a portaria No 52 Bsb 77 do Ministério da Saúde instituiu a norma de potabilidade em todo o território ... -
VII Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública: Jarbas Barbosa: cooperação internacional, desenvolvimento e regulação em saúde
| Date Issued: 2016VII Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública. Palestra proferida pelo Dr. Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Cooperação Internacional, Desenvolvimento e ...