Browsing by Subject "Legislação Sanitária"
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Prescrição Off-Label no Brasil e nos EUA: aspectos legais e paradoxos
| Date Issued: 2013Analisar as características legais da prescrição off-label no Brasil comparando com a realidade regulatória norte-americana de forma a verificar se esta é ou não decorrência da estrutura do processo normativo como se dá ... -
Proposta de melhoria do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no INCQS/Fiocruz
| Date Issued: 2014Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) representam um desafio para os prestadores de serviços de saúde humana e animal, em função do risco que representam, necessitando de tratamento diferenciado se comparado aos resíduos ... -
Regulação da propaganda de medicamentos: análise do processo de construção da RDC 96/08
| Date Issued: 2010Trata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador da Propaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo com a própria ... -
A regulamentação sanitária de desenvolvimento e registro de medicamentos no Brasil: inserção no cenário internacional
| Date Issued: 2012O processo de desenvolvimento de um medicamento (PD) é vital para a funcionalidade do insumo farmacêutico ativo (IFA), pois estabelece a forma farmacêutica, a formulação e o processo de produção, viabilizando sua função ... -
Soja geneticamente modificada em alimentos contendo farinha e preparados à base de farinha de trigo. Detecção e adequação à legislação de rotulagem
| Date Issued: 2009A farinha de trigo é considerada como um dos principais ingredientes utilizados no preparo dos alimentos e, portanto, presente em praticamente todas as refeições dos brasileiros. Em 2000, o consumo per capita de farinha ... -
Vigilância Sanitária do comércio varejista de medicamentos no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro: licenciamento, autorização de funcionamento, responsabilidade técnica e suficiência dos quadros locais
| Date Issued: 2004Esta dissertação tem o fito de verificar as condições de funcionamento da mencionada modalidade de comércio no município de Barra Mansa -RJ, frente ao licenciamento, a autorização de funcionamento, a existência de ... -
Vigilância sanitária municipal do Rio de Janeiro: considerações sobre a aplicabilidade normativa no controle de alimentos
| Date Issued: 2004As regulamentações no âmbito da Vigilância Sanitária, aplicada à área de alimentos, são oriundas de diferentes esferas hierárquicas de governo, com predominâncias das regulamentações municipais. Em vista disto, resolveu-se ... -
A Vigilância sanitária, o cidadão e o direito à comunicação: um estudo sobre a rotulagem de alimentos
| Date Issued: 2009O objetivo principal desta tese foi compreender o processo comunicativo instituído no âmbito da vigilância sanitária sobre o direito do cidadão à informação e à comunicação, tendo como objeto empírico a rotulagem de ...