Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
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Legislativo e saúde: a regulamentação de profissões para o Sistema Único de Saúde
Bem, Ivan Pricken de et al. | Date Issued: 2016Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso ... -
A legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo
Rodrigues Filho, João René et al. | Date Issued: 2022Objetivo: verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. Metodologia: foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos ... -
Lei nº 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico!
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2016 -
Má conduta nas publicações científicas: precisamos falar sobre isso!
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020A epidemia de coronavírus trouxe inúmeras consequências, entre elas a retomada da discussão sobre más práticas no meio acadêmico-científico. As revistas The Lancet e New England Journal of Medicine protagonizara ... -
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes et al. | Date Issued: 2019Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. ... -
A mediação sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma ... -
A mediação sanitária como novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2015 -
Mediação sanitária e a intervenção do Ministério Público: intersetorialidade e interdisciplinariedade
Silva, Oswaldo José Barbosa | Date Issued: 2017À vista do fenômeno da judicialização da saúde, o trabalho apresenta a mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, tendente a minimizar esse fenômeno que prejudica, em detrimento das políticas públicas em ... -
Mediação: um meio de desjudicializar a saúde
Oliveira, Maria dos Remédios Mendes et al. | Date Issued: 2016O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os ... -
O modelo de poupança-saúde a partir dos planos de saúde dirigidos pelo consumidor e seus impactos na saúde complementar
Santos Junior, José Maria dos | Date Issued: 2010Este trabalho dedica-se a análise do sistema de planos de saúde dirigidos pelo consumidor integrados a uma poupança-saúde. Este modelo foi implementado nos Estados Unidos e começa a se debater no Brasil. O modelo é baseado ... -
Notificação da desnutrição grave em Santa Catarina: uma proposta de nova redação da lei nº 10.867/98
Fritzen, Cleusa Regina | Date Issued: 2008O trabalho pretende realizar uma proposta de alteração no texto da Lei nº 10.867/98 que dispõe sobre a Notificação de Casos de Subnutrição às Autoridades da Área da Saúde Pública em Santa Catarina, como também a padronização ... -
O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O artigo analisa o Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e suas influências para a consecução de diferentes sistemas de saúde. Para tanto, recorreu-se a temas relacionados aos subsistemas jurídico e sanitário, ... -
O impacto do lockdown nos direitos do cidadão na cidade de São Luís do Maranhão
Garcês, Allan Quadros | Date Issued: 2023Medidas sanitárias consideradas extremas, como o lockdown, foram adotadas no período da pandemia da COVID-19 para conter o avanço da doença. Essas medidas provocaram o fechamento de setores socioeconômicos e o isolamento ... -
As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
Quito, Marcus Vinicius | Date Issued: 2017Estudo aborda o tema das parcerias públicas com Organizações Sociais no campo da saúde pública brasileira realizadas a partir do final do século XX, sob o prisma da atividade do controle externo desenvolvido pelo Tribunal ... -
O Papel do Ministério Público no campo do direito e saúde
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2006 -
O papel do parlamento brasileiro na garantia do direito à saúde: a produção legislativa na 54ª e 55ª legislaturas
Bem, Ivan Pricken de | Date Issued: 2017O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas legislativas são responsáveis pela proposição e aprovação do arcabouço legal do ... -
Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)
Silva, Martinho Braga e et al. | Date Issued: 2015Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª ... -
Pensar a lei como intervenção no processo avaliativo do direito à saúde
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2018Trata-se de ensaio que aborda o entendimento relativo à lei como intervenção na saúde, a partir da conexão entre saúde, direito e avaliação. Tem, por objetivo, fomentar o debate que envolve a legislação e a avaliação em ... -
O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2012O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ... -
A pesquisa em saúde no Brasil: desafios a enfrentar
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O ensaio apresenta reflexões sobre o quanto a pesquisa e o desenvolvimento são capazes de promover um ciclo virtuoso nos sistemas universais de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), dotando-os de ciência para a tomada ...