Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
Now showing items 62-81 of 96
-
Notificação da desnutrição grave em Santa Catarina: uma proposta de nova redação da lei nº 10.867/98
Fritzen, Cleusa Regina | Date Issued: 2008O trabalho pretende realizar uma proposta de alteração no texto da Lei nº 10.867/98 que dispõe sobre a Notificação de Casos de Subnutrição às Autoridades da Área da Saúde Pública em Santa Catarina, como também a padronização ... -
O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O artigo analisa o Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e suas influências para a consecução de diferentes sistemas de saúde. Para tanto, recorreu-se a temas relacionados aos subsistemas jurídico e sanitário, ... -
O impacto do lockdown nos direitos do cidadão na cidade de São Luís do Maranhão
Garcês, Allan Quadros | Date Issued: 2023Medidas sanitárias consideradas extremas, como o lockdown, foram adotadas no período da pandemia da COVID-19 para conter o avanço da doença. Essas medidas provocaram o fechamento de setores socioeconômicos e o isolamento ... -
As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
Quito, Marcus Vinicius | Date Issued: 2017Estudo aborda o tema das parcerias públicas com Organizações Sociais no campo da saúde pública brasileira realizadas a partir do final do século XX, sob o prisma da atividade do controle externo desenvolvido pelo Tribunal ... -
O Papel do Ministério Público no campo do direito e saúde
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2006 -
O papel do parlamento brasileiro na garantia do direito à saúde: a produção legislativa na 54ª e 55ª legislaturas
Bem, Ivan Pricken de | Date Issued: 2017O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas legislativas são responsáveis pela proposição e aprovação do arcabouço legal do ... -
Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)
Silva, Martinho Braga e et al. | Date Issued: 2015Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª ... -
Pensar a lei como intervenção no processo avaliativo do direito à saúde
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2018Trata-se de ensaio que aborda o entendimento relativo à lei como intervenção na saúde, a partir da conexão entre saúde, direito e avaliação. Tem, por objetivo, fomentar o debate que envolve a legislação e a avaliação em ... -
O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2012O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ... -
A pesquisa em saúde no Brasil: desafios a enfrentar
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O ensaio apresenta reflexões sobre o quanto a pesquisa e o desenvolvimento são capazes de promover um ciclo virtuoso nos sistemas universais de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), dotando-os de ciência para a tomada ... -
Phosphoethanolamine: anticancer pill bandwagon effect
Paumgartten, Francisco José Roma et al. | Date Issued: 2016Carta publicada no periódico Cadernos de Saúde Pública sobre o artigo “Lei no 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico!” publicado nesse mesmo periódico na edição: volume 32, número 6 de 2016. O artigo ... -
Presidencialismo de coalizão: uma revisão narrativa na literatura 2013-2017
Bem, Ivan Pricken de et al. | Date Issued: 2018 -
Projetos de lei de iniciativa popular: a atuação da sociedade brasileira no poder legislativo
Ferreira, Pryscila Gabrig et al. | Date Issued: 2015A democracia representativa, assegurada pela Constituição Federal de 1988, permite aos cidadãos brasileiros deliberar sobre assuntos políticos através de mecanismos de participação, como plebiscito, referendo e iniciativa ... -
Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Dutra, Evelyn de Britto et al. | Date Issued: 2013Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os ... -
Questões atuais de direito sanitário
Unknown author | Date Issued: 2006 -
A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2010A partir de 2000, o Brasil, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu início às reavaliações toxicológicas de alguns produtos agrotóxicos que já estavam registrados para comercialização em ... -
Redes internacionales en salud como enlaces y oportunidades: la interacción entre estados provinciales y entidades subnacionales
Campos, Roberta de Freitas et al. | Date Issued: 2013 -
Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O ensaio buscou refl etir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identifi cadas por ... -
Research methodology in health law
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015A pesquisa jurídica costuma limitar-se ao campo da análise de doutrina e jurisprudência, e ainda, do conhecimento das fontes imediatas jurídico-formais. No caso do direito sanitário, cujo tema central – saúde – possui uma ... -
A saúde e o meio ambiente: políticas públicas coincidentes?
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2009