Browsing by Author "Alves, Sandra Mara Campos"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
Jubé, Lúcio Aurélio Nolêto et al. | Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Anorexígenos e fosfoetanolamina sintética: a lição que não foi aprendida
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2017O artigo abordou o processo de aprovação da Lei nº 13.454/2017, realizado ao arrepio do conhecimento científico, da proteção à saúde e do princípio da separação de poderes. Atualmente, as substância identificadas como ... -
Bases legais do poder de polícia da ANVISA
Sá, Argentina Santos de et al. | Date Issued: 2009Este documento apresenta os resultados de pesquisa bibliográfica sobre o Poder de Polícia, Poder de Polícia da ANVISA e Limitação do Poder de Policia na atuação dos servidores da ANVISA. Destina-se aos estudantes de ... -
O cidadão e a ouvidoria geral do SUS: análise das demandas protocoladas no disque saúde em 2011
Theophilo, Rebecca Lucena et al. | Date Issued: 2013Numa gestão democrática participativa, a Ouvidoria aparece com um espaço de escuta dos cidadãos, assim este trabalho apresenta uma análise das demandas protocoladas no Disque Saúde, um setor do departamento da ... -
Ciudadanía y participación en salud: espacios y procesos participativos en la democracia brasileña
Pereira, Márcio Florentino et al. | Date Issued: 2012 -
Concurso de artigos jurídicos
Unknown author | Date Issued: 2015A construção do direito à assistência social ainda é recente no Brasil. A promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, é o marco histórico deste processo. Pois, conferiu à assistência social a condição ... -
A Constitucionalidade do projeto Mais Médicos para o Brasil
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2015INTRODUÇÃO: O Projeto Mais Médicos para o Brasil implementado pelo Governo Brasileiro através da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, constitui inovadora ação de governo, em esfera mundial, por autorizar a atuação de ... -
A Constitucionalidade do projeto Mais Médicos para o Brasil
Cerqueira, Janaina Pontes et al. | Date Issued: 2016A escassez de profissionais médicos em determinadas áreas no Brasilé tema que sempre mereceu atenção especial do Estado. O Projeto Mais Médicos para o Brasil, implementado por meio da Medida Provisória ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Cooperação internacional e escassez de médicos: análise da interação entre Brasil, Angola e Cuba
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2017A escassez de médicos, principalmente em áreas remotas, é tida como uma questão crítica para o desenvolvimento dos sistemas nacionais de saúde e tem motivado uma série de projetos de cooperação internacional. Este estudo ... -
Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ... -
Democracia e saúde: o papel do Ministério Público nas instâncias participativas sanitárias
Oliveira, Mariana Siqueira de Carvalho et al. | Date Issued: 2013 -
A democracia eletrônica no setor saúde: um processo em construção
Alves, Sandra Mara Campos | Date Issued: 2020 -
Democracia participativa e a consulta pública na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Alves, Sandra Mara Campos | Date Issued: 2009 -
Desenvolvimento de ferramenta online para o direito à saúde: a Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2017O artigo versa a instalação e funcionamento da rede sociotécnica denominada Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário no ciberespaço que constitui uma instância académica destinada a estudos e pesquisas na área do direito ... -
Direito e assistência social
Unknown author | Date Issued: 2014O objetivo da discussão proposta no I Seminário Direito e Assistência Social, realizado em novembro de 2010, foi mobilizar os operadores do Direito com o intuito de aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e ... -
Direito sanitário em perspectiva
Unknown author | Date Issued: 2013A obra aqui apresentada é fruto de uma intensa e próspera cooperação firmada entre a Escola Superior do Ministério Público da União e a Fundação Oswaldo Cruz Brasília, por meio de seu Programa de Direito Sanitário, no ... -
Direito sanitário: coletânea em homenagem à profa. Dra. Maria Célia Delduque
Unknown author | Date Issued: 2020A ideia de elaborar a presente coletânea surge com a publicação da aposentadoria da professora Dra. Maria Célia Delduque, que se afastou de suas funções públicas em 31 de maio de 2019. Pesquisadora em Direito Sanitário ... -
Editorial (CIADS)
Alves, Sandra Mara Campos | Date Issued: 2017Editorial do volume 6, número 2 de 2017 do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). O direito sanitário tem como objeto material de estudo a saúde em seus mais diversos campos. Essa multiplicidade de ... -
Educação médica no Brasil
Alves, Sandra Mara Campos | Date Issued: 2016Resenha do livro “Educação Médica no Brasil” de Nildo Alves Batista, Rosana Quintella Brandão Vilela e Sylvia Helena Souza da Silva Batista, publicado pela editora Cortez, em 2015. A obra Educação Médica no Brasil, que ...