Browsing by Author "Braz, Kalini Vasconcelos"
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A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
Braz, Kalini Vasconcelos | Date Issued: 2016O presente artigo se propôs a analisar possíveis retrocessos sociais advindos da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da Lei nº 13.097, de 2015. Trata-se de pesquisa quantiqualitativa, de caráter descritivo analítico, ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
Braz, Kalini Vasconcelos | Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ...