Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
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2020: o ano de grandes mudanças para os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020Apresentação dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, vol. 9, n.1 -
Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
Silva, Kimielle Cristina et al. | Date Issued: 2019O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da saúde e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, ... -
O acesso a medicamentos pela via judicial e seu impacto na Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2011 -
Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
Carignani, Agustín et al. | Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do projeto de lei complementar n. 01/2003
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2008A atividade da advocacia em saúde pressupõe a defesa da garantia dopleno desfrute do direito a ela inerente, em contextos localizados. A Consti-tuição de 1988, ao ser emendada em 2000 pela Emenda n. 29, teve ... -
Análise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
Bem, Ivan Pricken de et al. | Date Issued: 2018Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito ... -
Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2023Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. ... -
Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil
Pandolfo, Mércia et al. | Date Issued: 2012A busca da garantia do direito à saúde e pelo acesso a medicamentos por intermédio do Poder Judiciário tem sido crescente no Brasil, fenômeno denominado de judicialização da saúde, que tem provocado debates entre operadores ... -
O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional se Vigilância Sanitária
Lyra, Denise et al. | Date Issued: 2010O medicamento, por ser um produto especial, tem que apresentar-se eficaz, seguro e com qualidade, para que no seu consumo estejam minimizados os possíveis riscos à saúde da população, o que é verificado através da análise ... -
A atuação das comissões intergestores bipartite de Minas Gerais frente às necessidades de saúde
Gonçalves, Guilherme Nunes et al. | Date Issued: 2015O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Os diferentes contextos vivenciados nas regiões do Brasil exigem ... -
Bases conceptuales del derecho a la salud: del derecho a la salud al derecho sanitário
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2012 -
CARVALHO, G. C. M. Participação da comunidade na saúde. Campinas: Saberes, 2014.
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015Resenha da segunda edição do livro “Participação da comunidade na saúde” de Gilson Carvalho, publicado pela editora Saberes em 2014. -
Como pensam os parlamentares brasileiros sobre álcool, tabaco e drogas: uma investigação no Congresso Nacional
Bem, Ivan Pricken de et al. | Date Issued: 2016O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de pesquisa sobre projetos de lei sobre o álcool, tabaco e outras drogas no Congresso Nacional brasileiro, a partir de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 (54ª Legislatura). ... -
O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
Romero, Luiz Carlos Pelizari et al. | Date Issued: 2017Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2016)
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2017)
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
Cooperação internacional e escassez de médicos: análise da interação entre Brasil, Angola e Cuba
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2017A escassez de médicos, principalmente em áreas remotas, é tida como uma questão crítica para o desenvolvimento dos sistemas nacionais de saúde e tem motivado uma série de projetos de cooperação internacional. Este estudo ... -
Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2008Resenha do livro “Curso de Direito Sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil” do Fernando Aith, publicado pela editora Quartier Latin em 2007. O livro preenche uma lacuna existente no mercado editorial de uma ... -
Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ...