Browsing by Author "Diniz, Isadora Moraes"
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O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2013A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos, ambientais e sociais. Em razão do múltiplo caráter da saúde, a efetivação desse direito envolve uma gama de políticas, ... -
O Conselho Nacional de Justiça: o fórum da saúde e o excesso de judicialização
Ramos, Edith Maria Barbosa et al. | Date Issued: 2015O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária ...