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A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2020A crescente informatização dos serviços prestados por bibliotecas leva à preocupação com a coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários. Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção ... -
Análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2017Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento ... -
Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental
Correia, Vanessa Vogado et al. | Date Issued: 2018Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as ... -
Atores da regulação da internet no Brasil: um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | Date Issued: 2019Este trabalho objetiva analisar os atores e seus respectivos argumentos envolvidos em audiências públicas realizadas no processo de regulação da Internet no Brasil ao longo do tempo, convocadas no âmbito do processo ... -
O consentimento na proteção de dados pessoais: análise do PL4060/2012 e sua conjuntura legislativa
Souto Maior, Alexandra et al. | Date Issued: 2018A análise do panorama legislativo do Projeto de Lei nº 4060/2012 encontra-se imersa no avanço tecnológico e na necessidade da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam. ... -
Direito sanitário: coletânea em homenagem à profa. Dra. Maria Célia Delduque
Unknown author | Date Issued: 2020A ideia de elaborar a presente coletânea surge com a publicação da aposentadoria da professora Dra. Maria Célia Delduque, que se afastou de suas funções públicas em 31 de maio de 2019. Pesquisadora em Direito Sanitário ... -
A esfera pública em rede e a ressignificação do espaço público na visão de Habermas
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2019Analisa-se em que medida o conceito de esfera pública em rede de Benkler (2006) ressignifica o espaço público de Habermas (1984). A partir de uma revisão teórica e bibliográfica e da observação participante em disciplina ... -
O judiciário como ator regulador da internet: seu papel no esquema de forças do estado moderno
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | Date Issued: 2018Propósito – Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel ... -
O judiciário como ator regulador da internet: uma análise da conjuntura das decisões de bloqueio do Whatsapp
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2018 -
Processo de consolidação SUSLegis: discussões do desenho metodológico
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2018 -
Proteção da privacidade online na pornografia de vingança
Santana, Ana Cláudia Farranha et al. | Date Issued: 2019Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa ... -
Proteção de dados pessoais em saúde: análise das legislações Brasileira e Argentina
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2020 -
O uso da inteligência artificial na saúde pela administração pública brasileira
Lemes, Marcelle Martins et al. | Date Issued: 2020Objetivo:mapear as iniciativas com uso da inteligência artificial (IA) nasaúde pela Administração Pública brasileira. Metodologia:tratou-se de análise qualitativa das políticas de públicas de saúde no Brasil que ...