Browsing by Author "Preta, Horácio Luiz Navarro Cata"

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Estudo econômico-financeiro da Agência Nacional de Saúde Suplementar para o equilíbrio da função de órgão regulador

Melo, Rosena Maria Bastos de | Date Issued: 2004

As agências reguladoras foram criadas com a intenção de normatizar os setores dos serviços públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre o Estado, usuários e delegatários. De um modo geral, as agências ...
Estudo para elaboração do manual de procedimentos do diretor fiscal de operadoras de plano de saúde para regimes especiais

Araújo, Cezar Melo | Date Issued: 2004

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS foi criada no final da década de 90 com o fito de: − estabelecer regras claras e estáveis para a prestação, por parte de empresas privadas, de serviços públicos de saúde ...
O regime jurídico da taxa de saúde suplementar

Brígida, Edibaldo Homobono Santa | Date Issued: 2004

Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato ...