Browsing by Author "Santana, Ana Cláudia Farranha"
Now showing items 1-6 of 6
-
Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental
Correia, Vanessa Vogado et al. | Date Issued: 2018Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as ... -
Atores da regulação da internet no Brasil: um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | Date Issued: 2019Este trabalho objetiva analisar os atores e seus respectivos argumentos envolvidos em audiências públicas realizadas no processo de regulação da Internet no Brasil ao longo do tempo, convocadas no âmbito do processo ... -
O consentimento na proteção de dados pessoais: análise do PL4060/2012 e sua conjuntura legislativa
Souto Maior, Alexandra et al. | Date Issued: 2018A análise do panorama legislativo do Projeto de Lei nº 4060/2012 encontra-se imersa no avanço tecnológico e na necessidade da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam. ... -
A esfera pública em rede e a ressignificação do espaço público na visão de Habermas
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2019Analisa-se em que medida o conceito de esfera pública em rede de Benkler (2006) ressignifica o espaço público de Habermas (1984). A partir de uma revisão teórica e bibliográfica e da observação participante em disciplina ... -
O judiciário como ator regulador da internet: uma análise da conjuntura das decisões de bloqueio do Whatsapp
Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira et al. | Date Issued: 2018 -
Proteção da privacidade online na pornografia de vingança
Santana, Ana Cláudia Farranha et al. | Date Issued: 2019Este trabalho apresenta um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a pornografia de vingança, avaliando a efetividade dos instrumentos existentes para a proteção das vítimas e a reparação dos danos dessa ...