Browsing by Subject "Affordability"
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A carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: a aplicação do princípio da seletividade nos medicamentos
| Date Issued: 2019Esta pesquisa pretende abordar a consequência da não aplicação do princípio da seletividade no âmbito do ICMS no acesso aos medicamentos pela população, abordando, especialmente, a consequência da alta tributação na ... -
Determinants in implementing a public policy for an essential volume of free water in Bogotá and Medellín, Colombia
| Date Issued: 2016No marco da realização do direito humano à água e ao esgotamento sanitário os Estados têm a responsabilidade de implementar programas e políticas públicas que visam a satisfazer as necessidades essenciais da população, ...