Browsing by Subject "Estudio comparativo"
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A encruzilhada da judicialização da saúde no Brasil sob a perspectiva do direito comparado
| Date Issued: 2021Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um ... -
O Direito à saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado
| Date Issued: 2016Introdução: Trata o artigo de um estudo comparado entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Constituição da República de Angola especialmente no que se refere ao Direito à Saúde e aos aspectos a ...