Browsing by Subject "Health law"
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Análise do projeto de lei do senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued: 2016O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, propõe a edição de uma lei que dispõe sobre pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica do PLS 200/2015, tendo ... -
O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
| Date Issued: 2017Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do ... -
Os discursos na audiência pública da saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
| Date Issued: 2015O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de ... -
Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: direito e saúde
| Date Issued: 2023O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao statusde direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico ... -
EDITORIAL (CIADS)
| Date Issued: 2017O Direito Sanitário é um ramo da Ciência Jurídica que protege a saúde das pessoas. É através de uma grande gama de normas jurídicas que esta área do direito atua visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde bem ... -
El proceso de muerte en la pandemia por coronavirus
| Date Issued: 2021A morte é um processo biográfico, sociocultural e biológico vivido individualmente, mas compartilhado com os entes queridos. Sabemos que morremos e, por sermos dependentes e relacionais, outras pessoas participam de nossa ... -
A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola
| Date Issued: 2021Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
| Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ... -
A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito
| Date Issued: 2011O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da ... -
Judicialização do Acesso aos Serviços de Saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco
| Date Issued: 2018Objetivo: Este artigo objetivou analisar a judicialização do acesso aos serviços de saúde na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no ano de 2016. Métodos: Tratou-se de estudo transversal, quantitativo e analítico com ... -
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
| Date Issued: 2019Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. ... -
A metamorfose da crise
| Date Issued: 2021A consciencialização de vivermos hoje sob o signo de uma tripla crise –sanitária, económica e social –provocada pela pandemia, convida a recuperar o sentido originário arquétipo grego krisisque, na disrupção que anuncia, ... -
New law preventing COVID-19: the first effort to prevent occupational transmission of disease of the 21st century in the USA
| Date Issued: 2021Ninguém permanece intocado pela pandemia da COVID-19 em 2020, o que enfatiza o princípio de que existe uma relação indissociável entre saúde, trabalho e a economia global da sociedade civil. O objetivo deste artigo é ... -
O impacto da desvinculação de receitas da união na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
| Date Issued: 2021Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia ... -
A pandemia da COVID-19 no espaço da lusofonia: a visão de direitos humanos no direito moçambicano
| Date Issued: 2021Falar da visão dos Direitos Humanos em Moçambique no seu todo, é de certo modo arriscado e complexo, primeiro dada a vastidão do tema, que exige maior abrangência no conjunto dos direitos humanos e segundo pela possibilidade ... -
O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde
| Date Issued: 2012O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ... -
Problemas ético-jurídicos concernentes aos danos causados por robôs autónomos na saúde: algumas definições conceptuais
| Date Issued: 2020Objetivo: subsidiar a compreensão filosófica-especulativa dos conceitos de dano e autonomia no amplo e profícuo pensamento publicado sobre robôs. Metodologia: foi realizada uma análise da literatura mais relevante e uma ... -
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional ... -
Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
| Date Issued: 2013Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os ... -
Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal
| Date Issued: 2021O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da ...