Browsing by Subject "Judicial decisions"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos tribunais superiores
| Date Issued: 2019Objetivos: diante dos novos parâmetros estabelecidos nos recentes julgamentos de recursos repetitivos representativos de controvérsias em demandas de saúde pelos Tribunais Superiores pátrios, o estudo analisou o perfil de ... -
Determinações judiciais sobre medicamentos não padronizados: um estudo sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
| Date Issued: 2022Objetivo: investigar a judicialização da saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a partir das decisões sobre dispensação de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde no ano ... -
Direito à saúde, tratamentos experimentais e indústria farmacêutica: breves anotações
| Date Issued: 2023Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa indutivo, realizando um levantamento bibliográfico e ... -
Judicialização da saúde: propostas de racionalização
| Date Issued: 2019Objetivo: o levantamento e análise de trabalhos, sobre propostas de racionalização da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: foi feito levantamento bibliográfico na base de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, ... -
Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
| Date Issued: 2022Objetivo: conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, entre janeiro de 2019 e março de 2020. Metodologia: ... -
Judicialização e Acesso a Medicamentos no Estado da Paraíba: características sociodemográficas, processuais e médico-sanitárias
| Date Issued: 2017Recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a produtos e serviços para a saúde se tornou uma prática bastante recorrente no Brasil, tanto no âmbito do sistema público, quanto na égide dos serviços privados de saúde. No ... -
A mediação sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
| Date Issued: 2015A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma ... -
Public Health System in Brazil nowadays: challenges for its operation and funding
| Date Issued: 2016O artigo tem como objetivo revisitar o tema do sistema público de saúde brasileiro, a partir da perspectiva da operacionalidade e financiamento de suas ações e serviços, analisando alguns dos principais óbices à sua plena ... -
A saúde precisa de juízes epidemiologistas
| Date Issued: 2009O presente artigo aborda o fenômeno da “judicialização” das políticas de saúde, que surge às vésperas dos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 e insere a saúde como um direito de todos, a partir de um caso concreto ...