Browsing by Subject "Judicialization"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
| Date Issued: 2009Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fato que recentemente vem despertando o interesse tanto na área do Direito ... -
Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005
| Date Issued: 2007A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações judiciais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do SUS contra o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005 e pretende contribuir para o debate ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
| Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
O Debate sobre a diferença de classe no SUS
| Date Issued: 2015 -
Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
| Date Issued: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ... -
O direito à saúde de crianças e adolescentes da Orla Lagunar de Maceió - Alagoas: a atenção à saúde em um processo de exigibilidade de direitos humanos
| Date Issued: 2013A presente tese resulta de um estudo que teve como objetivo analisar a efetivação do direito à saúde em comunidades empobrecidas brasileiras, por meio de um estudo de caso sobre um processo de exigibilidade de direitos ... -
Direito à saúde: análise à luz da judicialização
| Date Issued: 2017Este trabalho é uma resenha do livro "Direito à Saúde: análise à luz da judicialização" de Clenio Jair Schulze e João Pedro Gebran Neto publicado em 2015. -
Discursos proferidos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal : uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
| Date Issued: 2013A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como ... -
Doenças raras como categoria de classificação emergente: o caso brasileiro
| Date Issued: 2012Este artigo visa descrever o surgimento da categoria “doenças raras” como objeto de mobilização coletiva, o que aponta para a constituição de um movimento social emergente, formado por uma coalizão de associações de ... -
Elementos discursivos de gestores da saúde e operadores do direito sobre acesso a leitos hospitalares no Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O debate sobre a judicialização da saúde tem ganhado destaque nos últimos anos, devido, principalmente, ao estado de crise financeira em que se encontra o Estado brasileiro. Com a ocorrência da pandemia da covid-19, a busca ... -
A interface entre os Conselhos de Saúde do município de Vitória da Conquista e as manifestações dirigidas pelos usuários do SUS ao Ministério Público e Defensoria Pública
| Date Issued: 2017O Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um dos grandes marcos de inclusão social do Brasil. Contudo, ainda enfrenta alguns desafios para a consolidação de um sistema de saúde universal e participativo. Estes desafios ... -
Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
| Date Issued: 2014m 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, ... -
A judicialização da saúde e as tutelas de urgência: uma visão do plantão do Poder Judiciário
| Date Issued: 2019O plantão judiciário noturno, instituído no âmbito dos tribunais brasileiros por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que modificou o art. 93, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, permite o ingresso de ações ... -
A Judicialização da Saúde em Manaus: análise das demandas judiciais entre 2013 a 2017
| Date Issued: 2018O objetivo desta dissertação foi identificar as principais causas do crescimento de demandas judiciais em saúde contra o poder público, estadual e municipal, no estado do Amazonas. Partiu-se de uma análise ... -
Judicialização da saúde: gastos para o SUS entre 2011-2014
| Date Issued: 2016Introdução: Em função da crescente demanda judicialização da saúde no Brasil estima-se que o aumento dos custos pode inviabilizar a sustentabilidade do Sistema único de Saúde (SUS). Objetivo analisar a atuação dos atores ... -
Judicialização das ações de vigilância em saúde: o caso da Leishmaniose Visceral
| Date Issued: 2013A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose de transmissão vetorial, evolução crônica e de elevada letalidade que se apresenta em franca expansão no território brasileiro. O objetivo do estudo foi descrever o ... -
Judicialização do acesso a medicamentos no município de Vitória da Conquista, BA: análise dos itinerários dos usuários
| Date Issued: 2016No Brasil a saúde foi erigida à condição de direito a partir da Constituição Federal de 1988. Entretanto, após quase três décadas da criação do SUS os cidadãos brasileiros ainda apresentam dificuldades para efetivação ... -
Judicialização em unidades de terapia intensiva no Distrito Federal: características institucionais e impacto sobre os desfechos clínicos
| Date Issued: 2016Introdução: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Naquele contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) que apresenta a universalidade como um dos princípios ... -
A judicialização residual da saúde e sua relação com o desempenho dos serviços públicos de saúde e a efetividade do direito à Saúde em dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2018O processo de redemocratização e constitucionalização abrangente que marcou o período pós-Segunda Guerra Mundial, o fortalecimento do Poder Judiciário e dos demais órgãos de controle, e a positivação do Direito Fundamental ...