Browsing by Subject "Legislação e jurisprudência"
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Análise da vigilância sanitária pós-mercado de produtos saneantes durante o período da pandemia
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Histórico regulatório de produtos a base de álcool etílico 70° INPM usados no enfrentamento a COVID-19
| Date Issued: 2023No período decretado como situação de emergência de saúde pública, houve uma flexibilização da legislação para abastecimento do mercado de produtos no combate à Covid-19. Diante dessa situação, a Anvisa isentou de registro ... -
Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2007