Browsing by Subject "Legislación"
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A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola
| Date Issued: 2021Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde ... -
O direito constitucional à saúde e as repercussões dos retrocessos na legislação brasileira de agrotóxicos
| Date Issued: 2023A problemática do agrotóxico não se restringe ao campo nem aos trabalhadores rurais, ela atinge toda a população brasileira e a biodiversidade. Os agrotóxicos poluem as águas, os solos, e o ar, eliminam polinizadores, ... -
O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a legislação ordinária e o regramento deontológico vigentes no Brasil sobre os processos assistidos de procriação humana, considerando a investigação das repercussões no âmbito dos direitos das partes ... -
Os esqueletos humanos são dignos de proteção
| Date Issued: 2020Introdução: ante o avanço das ciências, cresce também o interesse nas coleções osteológicas já existentes e o desejo de construir novas, desde que a legislação nacional assim o permita. Proporcionalmente, aumentam as ... -
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional ...