Browsing by Subject "Legislation"
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Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca - Brasil, 2007-2009
| Date Issued: 2010OBJETIVO: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. METODOLOGIA: foram avaliados os dados do Sistema de Informações ... -
Análise da produção legislativa em saúde na 54ª e 55ª legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?
| Date Issued: 2018Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito ... -
Análise normativa da câmara permanente distrital de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal
| Date Issued: 2021A busca por mecanismos a fim de mitigar a Judicialização da saúde no Distrito Federal (DF) inspirou a criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do ... -
As práticas corporais na legislação imperial e a construção de uma sociologia da profissão para a educação física
| Date Issued: 2021O artigo aborda os ofícios ligados à educação física, perante leis e decretos oficiais do período imperial (1822-1889), tendo em vista traçar uma trajetória dos primeiros passos articulados pelos profissionais nos contextos ... -
Avaliação das informações referentes à presença ou não de glúten em alguns alimentos industrializados
| Date Issued: 2014A doença celíaca (DC) é uma doença autoimune causada pela intolerância permanente ao glúten e provoca lesões na mucosa do intestino delgado, que reduzem a absorção dos nutrientes essenciais para o bom funcionamento do ... -
Comparação da legislação brasileira e europeia sobre a regulamentação do uso de animais para fins de ensino e pesquisa: avanços e desafios para adequação da Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008
| Date Issued: 2019O uso de animais de laboratório com fins de ensino e pesquisa vem sendo substituí do por métodos alternativos em diversos campos de pesquisa, porém em outros, ainda é insubstituível. No entanto a preocupação com os direitos ... -
O Congresso Nacional e as emergências de saúde pública
| Date Issued: 2017Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do ... -
O discurso jurídico do banimento do amianto na Argentina e no Brasil: compromisso, semelhanças e diferenças
| Date Issued: 2003O presente trabalho visa analisar comparativamente a legislação do banimento do amianto nos países Argentina e Brasil. Os objetivos previstos são: levantar as legislações específicas do banimento do amianto nestes países; ... -
Educação ambiental no espaço escolar: um olhar voltado para o conhecimento das leis ambientais
| Date Issued: 2021Diante do atual cenário de constante degradação do meio ambiente, preconiza-se uma Educação Ambiental que sensibilize o estudante à preservação e conservação do patrimônio ambiental, minimizando, os futuros danos permanentes. ... -
A efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O crescimento progressivo da população idosa é um evento mundial. No Brasil esse processo tem ocorrido de forma mais acelerada, apesar das diferenças regionais, e o estado do Rio de Janeiro é o que apresenta maior proporção ... -
Estágios não-obrigatórios em nutrição: a busca pela qualidade de ensino aliada às atuais exigências legais e educacionais – relato de caso
| Date Issued: 2011Trata-se de relato da experiência dos estágios não-obrigatórios em Nutrição da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre as normativas de estágio vigentes dentro de uma proposta ... -
O estudo da notificação à vigilância sanitária dos eventos adversos causados por produtos cosméticos
| Date Issued: 2013Os produtos cosméticos são definidos como preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, que têm o objetivo principal de limpar, perfumar, alterar e ou ... -
A gestão da pandemia SARS-CoV-2 em Angola
| Date Issued: 2021Para avaliar a produção legislativa relativa à Pandemia da SARS-CoV-2 em Angola, é necessário atender ao contexto socio-económico e demográfico deste País, assim como explicitar o funcionamento do sistema nacional de saúde ... -
Gestão segura de substâncias químicas no Brasil: conexões regulatórias com o modelo canadense
| Date Issued: 2019A vida moderna depende da produção e uso de uma variedade considerável de substâncias químicas. Porém, frequentemente essas substâncias são utilizadas sem que seus possíveis efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ... -
Harassment of health professionals by the infant food industry at scientific events
| Date Issued: 2022 -
I Encontros Pré-ConfOA: direitos autorais e a regulamentação dos bancos de dados
| Date Issued: 2017Em sua palestra, o professor diferenciou conceitos relativos à proteção sobre a produção intelectual, para além das obras autorais, abarcando os dados acerca delas que devem ser protegidos e a legislação vigente. O pesquisador ... -
Impacto da legislação restritiva do álcool na morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre - Brasil, 2008
| Date Issued: 2010O consumo excessivo de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema de Saúde Pública, pois apresenta como consequências diretas, ou relacionadas, o surgimento de doenças cardiovasculares, neoplasias, transtornos ... -
La política farmacéutica en la reforma del sector salud en Colombia
| Date Issued: 2003