Browsing by Subject "Medida de segurança"
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Medida de segurança: a violação do direito à saúde a partir do conceito de periculosidade
| Date Issued: 2015A relação dos fenômenos da loucura e criminalidade foi um ponto estratégico para a constituição da medicina mental – psiquiatria e para a constituição de instituições de controle, punição e regeneração. No Brasil, a resposta ... -
Saúde mental, direito e psicologia no judiciário: interlocuções na seção psicossocial da vara de execuções penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued: 2013A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como ...