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Objetivos de Desarrollo Sostenible
03 Saúde e Bem-EstarColecciones
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O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS DA ANVISA E A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS
Vigilância de Produtos Comercializados
Inovação Organizacional
Competência Profissional
Medicamentos Bioequivalentes
Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Reis, Daniela Vieira dos | Fecha del documento:
2011
Titulo alternativo
The development of organizational skills and ANVISA generic drug policyAutor
Director
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
O presente trabalho teve como objetivo relacionar a Política de Medicamentos
Genéricos com o desenvolvimento das competências organizacionais da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) na sua atividade de regulação farmacêutica, a partir dos
conceitos estabelecidos pela Teoria Evolucionária, desenvolvida pelos economistas Nelson e
Winter, em 1984. Para tanto, procurou-se definir as principais competências dessa nova
organização, criada em 1999 em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária – órgão
subordinado ao Ministério da Saúde. Nesse sentido, quatro aspectos considerados de suma
importância para sua atuação foram considerados: o conceito de vigilância sanitária; o modelo
organizacional escolhido; as competências e atribuições formalmente atribuídas na Lei de sua
criação; e a sua missão. Como resultado, foram identificadas as seguintes core competences
para a ANVISA: (i) garantir a segurança sanitária de produtos e serviços relacionados ao seu
campo de atuação; (ii) coordenar do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e (iii) corrigir
falhas de mercado. O segundo passo constitui-se da identificação das rotinas organizacionais
estabelecidas durante a implementação da Política de Medicamentos Genéricos pela Agência,
para finalmente relacioná-las às competências previamente definidas. Concluiu-se, a partir de
então, que a política de medicamentos genéricos proveu a ANVISA de ferramentas que
contribuíram para a construção das competências que lhe são úteis no cumprimento de sua
missão, ainda que os efeitos sobre cada uma das core competences sejam distintos. Essa
contribuição abrangeu elementos estruturais e técnicos da regulação farmacêutica, bem como
suas funções e processos, além de promover um processo de aprendizagem e de construção da
memória organizacional da nova Agência.
Resumen en ingles
This study aimed to relate the generic drug policy with the development of
organizational capabilities of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) in its
pharmaceutical regulatory activity, as established by the concepts of Evolutionary Theory,
developed by economists Nelson and Winter in 1984. To this end, we tried to define the core
competencies of this new organization, created in 1999 to replace the Secretariat of Health
Surveillance - a body under the Ministry of Health. In this sense, four aspects considered critical
to its operation were considered: the concept of health surveillance, the organizational model
chosen, the powers and duties formally assigned in the law of its creation, and his mission. As a
result, we identified the following capabilities as ANVISA’s core competencies: (i) ensure the
health safety of products and services related to its field, (ii) to coordinate the National System
of Health Surveillance, and (iii) correct market failures. The second step was to identify the
organizational routines established during the implementation of the generic drug policy, to
further relate them to the pre-defined capabilities. It was concluded, from then, that the generic
drug policy provided ANVISA with tools that contributed to building the skills that are useful in
fulfilling its mission, although the effects on each of the core competences are distinct. This
contribution included some structural and technical elements of pharmaceutical regulation, as
well as its functions and processes, and promote a learning process and building the
organizational memory of the new Agency.
DeCS
Política de Medicamentos GenéricosVigilância de Produtos Comercializados
Inovação Organizacional
Competência Profissional
Medicamentos Bioequivalentes
Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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