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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/1265
A QUESTÃO ENERGÉTICA E A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: CAMINHANDO EM DIREÇÃO A UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
política nacional de meio ambiente
Programa de Aceleração do Crescimento
multidisciplinaridade
Affilliation
UERJ
FIOCRUZ
FIOCRUZ
Abstract in Portuguese
O presente trabalho tem por objetivo analisar os investimentos reservados à área de energia
(petróleo e gás natural) pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo
federal tendo como pano de fundo os princípios da política nacional de meio ambiente.
Trata-se de contribuir para a discussão relativa à introdução da temática ambiental nas
ações tomadas pelos diversos setores do Poder Público, especificamente aquelas voltadas
para a matriz energética brasileira. A partir de uma leitura da base de dados existentes no
portal eletrônico do PAC, das críticas realizadas ao Programa e da literatura especializada,
conclui-se afirmando que o PAC está estruturado com base num modelo desenvolvimentista
de viés exclusivamente econômico sem levar em consideração qualquer medida social e
ambiental para sua aplicação. Ressalta-se a relevância da discussão multidisciplinar para o
fortalecimento das políticas ambientais voltadas, em última análise, para a concretização da
qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Keywords in Portuguese
petróleo e gás naturalpolítica nacional de meio ambiente
Programa de Aceleração do Crescimento
multidisciplinaridade
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