Vigilância epidemiológica de fronteiras terrestres do Arco Sul do Brasil

Abstract

Desde o final do século vinte vivemos um momento ímpar na organização mundial, no qual os países estão diminuindo suas barreiras físicas e suas taxas alfandegárias, criando assim blocos econômicos com zonas de livre comércio. Essa nova organização ganhou um caráter prioritário no cenário atual, pois se caracteriza como uma estratégia de fortalecimento político e econômico entre as nações envolvidas. Com a abertura dos mercados, o volume de comercializações de produtos aumentou consideravelmente, além do aumento e garantia da livre circulação de pessoas e serviços, intra e entre os blocos. Esses fatores são os componentes centrais do processo conhecido como Globalização. Com a diminuição das barreiras espaciais e temporais, tornou-se possível viajar entre diversas partes do mundo em um tempo inferior ao período de incubação de muitas doenças infecciosas. Em tal contexto, as fronteiras dos países tornaram-se abertas para a circulação e entrada de doenças infecciosas emergentes e reemergentes, assim como seus vetores. Para fazer face ao aumento da vulnerabilidade das fronteiras dos países à entrada de potenciais riscos a saúde publica nacional e possível dispersão internacional, no ano de 2007, entrou em vigor o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Essa versão revisada do RSI incorpora as seguintes medidas, dentre outras: a notificação à Organização Mundial da Saúde (OMS) de todo e qualquer evento que pode constituir uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPI); a implementação das ações recomendadas pela OMS para lidar com a emergência; e o desenvolvimento das capacidades nacionais de vigilância para detecção e resposta aos riscos de saúde pública. Outra recomendação do RSI foi que os países que compartilham fronteiras comuns, devem sempre estabelecer cooperações internacionais que permitam o desenvolvimento/fortalecimento das ações conjuntas de vigilância epidemiológica nessas áreas especificas. Nesse sentido, deve ser colocada na agenda prioritária das politicas de saúde, a discussão e o desenvolvimento de sistemas que visem estabelecer ações nessas regiões, que têm diferentes características sócio epidemiológicas. Essa pesquisa teve como objetivo fazer um diagnóstico das atividades e estruturas da Vigilância Epidemiológica de Fronteiras bi/multinacionais desenvolvidas no mundo e particularmente nas fronteiras do arco sul do Brasil. O estudo utilizou três abordagens metodológicas: análise das ações de VE desenvolvidas nos Blocos Econômicos Multinacionais, envolvendo particularmente os países da América do Sul, em especial o Brasil, utilizando uma revisão narrativa, incluindo artigos científicos, documentos técnicos, diretrizes, normas, manuais, pautas de reuniões ou qualquer outro documento que fosse relacionado ao desenvolvimento e implementação de ações de Vigilância Epidemiológica em Fronteiras. A revisão utilizou os sites das instituições/organizações multinacionais e as bases MedLine, PubMed, Scielo e Scopus. Foi identificada a criação de órgãos e ações para implementar e desenvolver a Vigilância Epidemiológica de fronteiras nos seguintes blocos: União Europeia (Health Security Committee, European Center for Disease Prevention and Control, General Rapid Alert System e Rede de Monitoramento Ad Hoc; Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Border Infectious Disease Surveillance, “Projeto de Vigilância e Alerta Rápido de Doenças Infeciosas”); Mercado Comum do Sul (Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL, Subgrupo de Trabalho 11 Saúde (Vigilância em Saúde, Produtos para a Saúde e Serviços de Atenção à Saúde); e União de Nações Sul-Americanas com o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS)). Os resultados encontrados nessa revisão refletem o reconhecimento da importância do assunto por parte dos Estados Membros da OMS. A segunda abordagem foi uma análise epidemiológica do perfil das Potenciais Emergências em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional ocorridas no Brasil no período de 2006 a 2012. Buscou-se identificar o padrão de ocorrência e sugerir melhoras nas ferramentas desenvolvidas para o aumento da capacidade de vigilância epidemiológica e resposta. Foi utilizado o banco de dados administrado pelo Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. As emergências foram agrupadas em conjuntos sindrômicos segundo modo de transmissão, similaridade do quadro clínico ou por natureza da exposição (doenças de transmissão respiratória; hídrica/alimentar; vetoriais; zoonoses e epizootias). Foram realizadas análises estatísticas exploratórias do banco, visando descrevê-los por ano e região geográfica. Analisou-se também a distribuição espacial dos diferentes conjuntos sindrômicos. Entre os anos de 2006 a 2012 foram notificados 944 eventos em Saúde Pública de importância Nacional, dos quais oito foram considerados emergências de saúde pública. O ano que apresentou maior frequência de notificações de eventos foi 2007, com 206 (21,86%), seguido pelos anos de 2008 (20,23%) e 2006 (19.17%). Quarenta e sete eventos tiveram histórico de deslocamento internacional ou vinculo epidemiológico com pessoas que tiveram o mesmo deslocamento. As Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar representaram o maior número de notificações, (30,19%), seguidos das Zoonoses e Doenças de Transmissão Respiratória. Os conjuntos sindrômicos tiveram diferentes dispersões geográficas, com uma importante concentração nas fronteiras. Concluiu-se que o Brasil propôs e implementou medidas para se adequar ao movimento mundial na área de Vigilância Global de Saúde. Finalmente, a terceira abordagem foi um estudo descritivo exploratório da Vigilância Epidemiológica de Fronteira (VEF) nas Américas do Sul e do Norte entre os anos de 2013 a 2015, que utilizou visitas presenciais e aplicação de questionários online. Os questionários foram elaborados/validados em língua inglesa e posteriormente em espanhol e português. Um total de 47 técnicos nas duas regiões foram entrevistados. Em ambos os sistemas de vigilância, mais de 55% dos técnicos percebem a VEF e suas atividades como de alta prioridade. O intercâmbio de informação entre os países, ocorre em mais de 80% das jurisdições norte americanas e em 71% das brasileiras. Menos de 46% das jurisdições dispõem de ferramentas necessárias para realizar o intercâmbio de informações. O telefone e meios de comunicações eletrônicos, como e-mail, são os mais utilizados para a troca de informações. Atributos operacionais de vigilância (completitude, retroalimentação, reciprocidade e qualidade das informações) foram identificados como fracos ou de baixa qualidade nos dois sistemas. Na vigilância EUA México estão disponíveis declarações, Guidelines e protocolos para o desenvolvimento de atividades conjuntas. Evidenciamos nesse estudo, particularmente na América do Sul, que a falta de protocolos que definem as ações e os fluxos de comunicação entre as agências de saúde pública envolvidas com a notificação binacional, limita respostas adequadas à ocorrência dos eventos. A inadequação de muitos dos indicadores de vigilância (falta de oportunidade do intercâmbio de informação epidemiológica, baixa reciprocidade e retroalimentação, fraca completitude das informações) pode ser atribuída à informalidade operacional da articulação da VEF. Os achados dessa pesquisa permitiram concluir que a Vigilância epidemiológica de Fronteira é uma realidade sobre a qual muitas nações veem trabalhando para se adequarem. O Brasil desenvolveu uma serie de ações e atributos que contribuíram para a melhoria de sua vigilância de fronteira. No entanto, é necessário o aperfeiçoamento e a sistematização/institucionalização das ações, deixando assim o país melhor preparado para desempenhar sua vigilância de fronteiras.