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ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
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SAÚDE NAS FRONTEIRAS: ACESSO E DEMANDAS DE ESTRANGEIROS E BRASILEIROS NÃO RESIDENTES AO SUS NAS CIDADES DE FRONTEIRA COM PAÍSES DO MERCOSUL NA PERSPECTIVA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Título alternativo
Health on the borders: access to and demands on the Brazilian National Health System by foreigners and non-resident Brazilians in cities along the border with MERCOSUR countries from the perspective of municipal health secretariesAutor(es)
Afiliação
Resumo
No contexto de formação de mercados comuns, as regiões
de fronteira adquirem especial atenção, pois
antecipam efeitos dos processos de integração. Nas
fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários,
de segurança e proteção social, e a intensificação
de fluxos decorrentes da integração gera novos
desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas
específicas direcionadas à garantia do direito à saúde
nas regiões fronteiriças. Este trabalho apresenta resultados
de pesquisa com o objetivo de analisar condições
de acesso e demandas por serviços de saúde em
cidades fronteiriças do MERCOSUL. Foi realizado inquérito
com secretários municipais de saúde das 69 localidades
brasileiras da linha de fronteira com países
do MERCOSUL referentes aos Estados do Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Buscou-se identificar ações demandadas pela população
fronteiriça, mecanismos utilizados para acesso,
fluxos entre serviços e sistemas, estratégias de resposta
e acordos locais. Iniciativas de cooperação entre gestores
locais brasileiros e estrangeiros, identificadas em
quase metade dos municípios, podem orientar a formulação
de diretrizes para situações de fronteira que
possibilitem a melhoria do acesso integral à atenção
à saúde.
Resumo em Inglês
In the context of forming common markets, border
areas require special attention, since they
anticipate the effects of integration processes.
Along borders, different political, monetary,
security, and social systems coexist; the intensification
of flows resulting from integration
raises challenges for the health systems, requiring
specific policies focused on guaranteeing the
right to health. This article presents the results
of a study on the conditions for access to (and
demands for) health services in the MERCOSUR
border cities. A survey was performed with municipal
health secretaries in the 69 Brazilian
cities in the States of Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, and Mato Grosso do Sul that
border on the other MERCOSUR countries. The
study attempted to identify the services demanded
by the border population, mechanisms used
for access, flows between services and systems,
response strategies, and local agreements. Initiatives
for cooperation between Brazilian and
foreign local administrators were identified in
nearly half of the municipalities and can orient
the formulation of guidelines for border situations,
allowing improvement in comprehensive
access to health care.
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