O conflito entre trabalho e responsabilidades familiares no Brasil: reflexões sobre os direitos do trabalho e a política de educação infantil

Abstract

Analisamos o conflito entre trabalho e responsabilidades familiares noBrasil, através do estudo de elementos que poderiam amenizar esse conflitopara as famílias que têm crianças entre 0 e 6 anos de idade examinando duaspolíticas públicas direitos do trabalho e serviços de educação infantil. Nessaanálise trabalhamos as dimensões acesso, concepção política, estrutura e tipo de provisão dos benefícios, tendo como parâmetro normativo a igualdade de gênero. Comparamos a inserção dos pais de famílias biparentais emonoparentais femininas no mercado de trabalho visando identificar osdesafios que enfrentam para compatibilizar trabalho e família. Em seguida, discutimos aspectos da interseção entre indicadores de trabalho das mães e da política de educação infantil como um mecanismo de enfrentamento desse conflito. Desenvolvemos pesquisa de natureza qualiquantitativa. A análisequalitativa examinou as normas legais e as políticas públicas que guardamrelação com o conflito tratado, a partir da Constituição de 1988. A análisequantitativa é um Estudo Seccional com amostra probabilística dos domicíliosque tinham pelo menos uma criança entre 0 e 6 anos de idade, nas regiõesmetropolitanas, visando descrever e analisar a inserção produtiva dos pais e a relação entre indicadores de educação infantil e o trabalho remunerado dasmães, sob um enfoque sociológico. Os dados utilizados foram provenientes daPNAD/IBGE, ano 2006. O ponto de partida teórico-metodológico para entender a relação entre trabalho e vida familiar é a compreensão de que essas dimensões no modo de produção capitalista estão em conflito. Em segundo lugar, a natureza desseconflito se modifica historicamente, mas ganha relevo o traço característico dainserção das mulheres no trabalho assalariado. Não há no Brasil uma política direcionada à conjugação dasnecessidades laborais e familiares. O processo da maternidade transferida, aexistência da empregada doméstica e a segmentação do mercado de trabalhodão uma tonalidade específica às condições de produção e reprodução social atravessada pelas relações de classe. No mercado de trabalho, a precarização e os baixos salários são preponderantes, os benefícios trabalhistas, associados à formalização do emprego, possuem um forte viés de gênero, estão concentrados nos direitos reprodutivos das mulheres e não como demandas familiares ao longo da vida dos trabalhadores. Na política de Educação Infantil, os dados evidenciaram uma baixa cobertura, notadamente nos serviços de creche e importantes desigualdades socioeconômicas na sua distribuição. Asmedidas de ampliação do horário escolar são recentes e caminhamlentamente, o financiamento da educação encontra inúmeros entraves e notase a crescente migração para a rede privada de ensino. Apesar disso, o acesso aos serviços de Educação Infantil apresentou associação positiva com acondição produtiva das mães. A apreensão do conflito entre trabalho e família é incipiente, percebidode forma dispersa e refratária a um entendimento em termos da divisão sexual do trabalho. As novas configurações do mercado de trabalho e da estrutura familiar agudizam essa tensão. A constituição de políticas sociais como um direito de cidadania pode implicar um questionamento à essa lógica de organização social que coloca em rota de colizão o trabalho remunerado e o trabalho reprodutivo, principalmente, para as mulheres.