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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17451
PESQUISA JURÍDICA EM SAÚDE: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA O LEVANTAMENTO DE DADOS PRIMÁRIOS
Alternative title
Legal research in health area: a methodological proposal for the primary data collectionAffilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
As pesquisas empíricas sobre a atuação do Poder Judiciário em relação às políticas de saúde no Brasil não evidenciam uma padronização dos procedimentos de levantamento de dados. A partir dessa constatação, elaborou-se um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a obtenção de dados primários de natureza jurídica em relação a temas de saúde. O POP proposto foi submetido a uma prova piloto, realizada no Estado do Rio de Janeiro nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, e seu desempenho foi avaliado através do teste F.O.F.A. (fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças). A avaliação dos resultados da prova piloto deixou em evidência que devem ser tomados cuidados no cálculo dos tamanhos das amostras, devido às frequentes dificuldades no acesso efetivo às fontes de dados em dependências judiciais. A padronização de procedimentos operacionais consolida as bases metodológicas da pesquisa interdisciplinar, como é a área das relações entre o Direito e a Saúde Pública, pois garante a comparabilidade de resultados levantados em diferentes contextos demográficos, sociais e territoriais. Essa possibilidade alicerça uma eventual construção de bases de dados, sistemas de indicadores e séries históricas destinadas a subsidiar um melhor conhecimento dos cenários e das dinâmicas que se estabelecem entre a gestão de saúde e o Judiciário nas diferentes divisões administrativas da União.
Abstract
The empirical research on the Judicial Power procedure in relation to the health politics in Brazil does not show a standard in the data collection procedures. Based on this observation a Standard Operating Procedure (Procedimento Operacional Padrão-POP) was elaborated for obtaining primary legal data related to health topics. The suggested POP underwent a pilot test realized in the Rio de Janeiro state in January and February of 2009, and its performance was evaluated through SWOT analysis (Strengths, Weaknesses, Opportunities, threats). The evaluation of the results of the pilot test made it evident that there should be taken care in the calculation of the sample sizes due to the frequent difficulties in the effective access to the data sources in legal facilities. The standardization of operational procedures consolidates the methodological basis of interdisciplinary research as it is the area of relationship between the Law and Public Health and it guarantees the comparability of collected results in different demographic, social and territorial contexts. This possibility founds an eventual construction of databases, systems of indicators and historical series for subsidizing a better knowledge of scenarios and of the dynamics that are established between health management and the Judiciary in the different administrative divisions of the Union.
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