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Title: O debate econômico internacional da propriedade intelectual: aspectos relevantes para a saúde brasileira
Authors: Fiani, Ronaldo
Vater, Maria Claudia
Winkler, Letícia Galeazzi
Affilliation: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Urca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Abstract: A discussão do impacto da harmonização internacional da proteção de patentes, em um nível mais elevado, na saúde pública dos países menos desenvolvidos somente agora começa a ser desenvolvida, a partir da chamada Declaração de Doha. Este artigo apresenta os argumentos a favor de uma maior discussão das patentes, enfatizando não apenas que o cálculo dos ganhos e perdas de uma maior proteção de patentes tem sido negligente em relação às perdas de monopólio que resultam das patentes, mas principalmente que não tem levado em conta o aumento nos custos da saúde pública dos países menos ricos que resulta desta tendência de harmonização.
keywords: Patentes
Saúde Pública
TRIPS JEL Classification: O34
H51
F13
Issue Date: 2009
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde.
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - RECIIS - Volume 3 - Número 4

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