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PeriódicoDireito Autoral
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RADIS - NÚMERO 136 - JANEIRO
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca | Data do documento:
2014
Instituição responsável
Resumo
Os 60 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, a chegada dos defensores da Reforma Sanitária à direção da Fiocruz nos anos 1980 e os 20 anos do Canal Saúde estão na memória do ex-diretor da Ensp e ex-vice-presidente da Fiocruz Arlindo Fábio Goméz de Souza, entrevistado pela repórter Ana Cláudia Peres. Nesse período, houve avanços no SUS, mas há reveses e falta muito para o direito universal à Saúde. Difícil desculpar os governos pelo que não fizeram.
O esvaziamento da Reforma Sanitária pode ser pensado à luz dos debates do 6º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, sintetizados pela editora Eliane Bardanachvili. “Houve um esvaziamento da ideia de cidadania defendida na Constituição. Em vez de cidadãos, há uma opção pelos pobres, miseráveis e consumidores sem direitos”, afirma o professor Jairnilson Pain, da UFBA. Enfatizar a pobreza na definição de políticas públicas leva a políticas “para pobres, em vez de políticas universais”, diz o sanitarista Alexandro Saco, da Associação Latino-Americana de Medicina Social: “O foco na pobreza irresponsabiliza o Estado e impulsiona o mercado”.
O desenvolvimento deveria pressupor igualdade social, mas o que se vê é o foco no “aumento do PIB, favorecendo alguns segmentos e políticas pautadas pela financeirização”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luís Eugênio de Souza. A crítica do economista Márcio Pochman, da Unicamp, é contra a influência de grandes corporações nas definições das políticas públicas.
A situação do trabalho infantil no mundo, supostamente coisa do passado, atesta essa desumanidade. A repórter Liseane Morosini ouviu, na 3ª Conferência Global sobe Trabalho Infantil, relatos impressionantes de delegações de 152 países: estima-se que 168 milhões de crianças trabalham hoje como se adultas fossem, metade delas nas piores condições na agricultura, na indústria, nas ruas das cidades, dentro das casas.
As políticas de combate ao trabalho infantil do governo brasileiro foram elogiadas pelo diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas ainda restam 3,7 milhões de crianças e adolescentes nesta situação no país, uma vergonha e um desafio para os governos e toda a sociedade, que demanda mudança de mentalidade e ação. Adolescentes que participaram da conferência defenderam acesso a seus direitos, participação no enfrentamento do trabalho infantil, integração das políticas de educação com as de assistência social e saúde.
Noutra matéria, o repórter Bruno Dominguez encontrou jovens e movimento social unidos à Secretaria de Saúde do Recife na execução de ações de redução de danos com adultos, adolescentes e crianças vulneráveis, nas ruas da cidade.
No discurso do diretor da OIT, uma postura interessante: “Estamos aqui para colocar em prática a ação estratégica que vai acabar com o trabalho infantil. Estamos preparando nossos planos e não as nossas desculpas”.
Antes assim!
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