Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas políticas públicas de saúde

Abstract

O presente trabalho aborda o papel do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) na defesa do direito à saúde, bem como descreve sua relação com o Conselho Estadual de Saúde (CES) e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Para isso, no primeiro capítulo, discutiremos as implicações da constitucionalização do direito à saúde e a judicialização da saúde, que tem o Ministério Público entre os seus atores. Em seguida, apresentaremos a organização e a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no campo da defesa do direito à saúde. No terceiro capítulo, será apresentada a relação entre o Conselho Estadual de Saúde e o MPERJ. Por fim, no quarto capítulo, falaremos sobre a relação do Parquet com a Secretaria de Estado de Saúde. Ao final, alcançamos um panorama da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando as relações interinstitucionais e as percepções dos atores envolvidos.