Tratamento e disposição final de resíduos de medicamentos quimioterápicos e de rejeitos radioterápicos: estudo comparativo entre a legislação internacional e a brasileira

Abstract

O número de casos de câncer tem aumentado de maneira considerável em todo o mundo, tornando-se um problema de saúde pública mundial. Entre as modalidades terapêuticas para o tratamento câncer estão a quimioterapia e a radioterapia. A quimioterapia é um método que utiliza compostos químicos, chamados quimioterápicos, e a radioterapia é o uso médico de radiação ionizante como parte do tratamento do câncer. Resíduos de quimioterápicos e radioterápicos são considerados perigosos, devido a suas características tóxicas, podendo acarretar riscos ao trabalhador, ao ambiente hospitalar e ao meio ambiente. Mas como é o gerenciamento desses resíduos? Esta dissertação tem como objeto a legislação internacional e nacional vigente, nas áreas de Saúde e Meio Ambiente, visando à luz destas, analisar as diretrizes para o gerenciamento de resíduos de quimioterápicos e radioterápicos, frente aos demais resíduos de serviços de saúde, considerando os riscos intrínsecos destes, no intuito de proteger e preservar a saúde humana e o meio ambiente. Buscou-se discutir se os procedimentos recomendados na literatura científica, para a degradação/inativação, e destinação final destes resíduos estão sendo adotados no Brasil. Como síntese deste trabalho pretende-se contribuir, sugerindo, possíveis alterações na legislação brasileira vigente, das áreas de Saúde e Meio Ambiente, objetivando melhorias na operacionalização e no controle da geração, tratamento e destinação final destes resíduos, através de mecanismos de monitoramento.