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Title: Comércio internacional de serviços e complexo industrial da saúde: implicações para os sistemas nacionais de saúde
Other Titles: International trade in health services and the medical industrial complex: implications for national health systems
Authors: Santos, Maria Angelica Borges dos
Passos, Sonia Regina Lambert
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Abstract: Os serviços de saúde evidenciam um padrão de inovação - na forma de expansão para mercados públicos e do comércio internacional - que os credencia a assumir um papel preponderante no complexo industrial da saúde. O comércio internacional e suas bases regulatórias, definidas no General Agreement on Trade in Services (GATS), têm o potencial de gerar desenvolvimento econômico, mas também de reordenar os recursos disponíveis para a saúde em âmbito nacional e global, em direções favoráveis ou não. Onde houver uma combinação de prestadores públicos e privados atuando na saúde pública, como no caso brasileiro, os termos do GATS admitem a interpretação de que a prestação pública recai no âmbito do GATS, criando-se restrições às opções políticas dos países para a saúde. São necessárias informações sistematizadas e específicas para cada país sobre serviços eletrônicos, movimento de pacientes e profissionais, e investimento direto estrangeiro em serviços de saúde para compor evidências que permitam decisões mais informadas sobre adesão ao GATS.
Abstract: Health services have increasingly proven to be an innovative sector, gaining prominence in the medical industrial complex through expansion to public and international markets. International trade can foster economic development and redirect the resources and infrastructure available for healthcare in different countries in favorable or unfavorable directions. Wherever private providers play a significant role in government-funded healthcare, GATS commitments may restrict health policy options in subscribing countries. Systematic information on the impacts of electronic health services, medical tourism, health workers' migration, and foreign direct investment is needed on a case-by-case basis to build evidence for informed decision-making, so as to maximize opportunities and minimize risks of GATS commitments.
Keywords: Commerce
Health Care Sector
keywords: Comércio
Setor de Assistência à Saúde
Economia Médica
DeCS: Comércio
Setor de Assistência à Saúde
Economia Médica
Issue Date: 2010
Publisher: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Citation: SANTOS, Maria Angelica Borges dos; PASSOS, Sonia Regina Lambert. Comércio internacional de serviços e complexo industrial da saúde: implicações para os sistemas nacionais de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v.26, n.8, p.1-11, 2010
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2010000800003
ISSN: 0102-311X
Copyright: open access
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