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Title: Terceirização do trabalho nos serviços de saúde: Aspectos conceituais, legais e pragmáticos
Other Titles: Outsourcing job in health care: Conceptual aspects, legal and pragmatic
Advisor: Moura, Maria Emília Higino
Members of the board: Silva, Maria Emília Monteiro Higino da
Oliveira, Raquel Santos de
Authors: Amorim, Elizabeth Pereira Cintra de
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Abstract: Através do presente trabalho, faz-se um estudo acerca do fenômeno da terceirização de serviços utilizada pela Administração Pública, destacando o seu surgimento, o que levou à sua utilização usual, bem como, suas implicações nas relações trabalhistas e profissionais, o tratamento jurídico dado à matéria em nosso país, conforme aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais vigentes. No Brasil, o setor público possui uma longa tradição de reformas administrativas desencadeadas, geralmente, no começo de um novo governo com rótulos diversificados e modeladas a partir das teorias clássicas da administração. A terceirização continua um fenômeno atual e irreversível no mercado de trabalho nacional, e sua utilização pela Administração Pública, mesmo não havendo uma legislação específica para o tema, vem sendo incentivada desde o tempo do Decreto-lei 200/67. Indaga-se: de que critérios a Administração Pública pode se valer para decidir pela aplicação da terceirização?Dada a relevância que o tema foi adquirindo para o SUS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) dedicou atenção especial à discussão da precarização do trabalho e à busca de caminhos para reverter a situação instalada.
Abstract: Through this work, it is a study of the phenomenon of outsourcing of services used by the public authorities as appeared, which led to the typical usage, as well as the implications for labor relations professionals and the legal treatment of the subject in our country as legal, doctrinal and jurisprudential force. In Brazil, the public sector has a long tradition of administrative reforms unleashed, usually at the beginning of a new government with diverse labels and modeled after the classical theories of management. Outsourcing remains a current phenomenon and irreversible effect on the domestic labor market, and its use by the public authorities, even without specific legislation to the subject, has been encouraged from the time of Decree Law 200/67. asks is: what criteria the Administration can decide whether to enforce the implementation of outsourcing? Given the importance that the issue was getting to the NHS(National Health Sistem), the Nacional Council of Health Secretaries (CONASS) devot special attention to discussion of the precariousness of work and seeking ways to reverse the situation installed.
Keywords: Outsourcing- Health
Standardization
keywords: Terceirização – Saúde
Normatização
DeCS: Serviços de Saúde
Serviços Terceirizados
Administração em Saúde Pública
Saúde Pública
Sistema Único de Saúde
Brasil
Relações Trabalhistas
Administração Pública
Issue Date: 2011
Citation: AMORIM, Elizabeth Pereira Cintra de. Terceirização do trabalho nos serviços de saúde: Aspectos conceituais, legais e pragmáticos. 2011. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde) - Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2011.
Date of defense: 2011
Place of defense: Recife/PE
Department: Departamento de Saúde Coletiva
Defense institution: Instituto Aggeu Magalhães
Program: Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
Copyright: open access
Appears in Collections:PE - IAM - Trabalhos de Conclusão de Curso

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