O Congresso Nacional de Assistência Pública e Privada no Rio de Janeiro (1908): a reforma da assistência em debate

Abstract

A presente dissertação de mestrado apresenta a configuração da assistência pública e privada no Rio de Janeiro, capital federal da República, no ano de 1908. O argumento central é o de que a assistência pública e privada existente era objeto de reforma já na primeira década do século XX, e o marco deste processo foi, sem dúvida a realização do Congresso Nacional de Assistência Pública e Privada, convocado pela prefeitura do Distrito Federal em 1908 e inaugurado em 23 de setembro durante a Exposição Nacional de 1908 com o objetivo de que dele resultasse um sistema de princípios e normas de conduta passíveis de implantação na assistência pública e privada. Afirmamos que o cenário da Exposição Nacional de 1908, na qual o CNAPP se inseria, deixava clara a disposição de seus organizadores, entendidos como reformadores sociais, em concretizarem um prolongamento da reforma urbana e sanitária na capital federal e, portanto, no centro de convergência do país. A reforma da assistência passava pelo crivo científico de racionalização dos serviços prestados e da seleção dos merecedores dos benefícios propostos. A assistência pública e privada no Rio de Janeiro em 1908 apresentava distinções marcantes entre as esferas pública e privada, sendo assumido pelo poder público os serviços de atendimento excepcionais, como nas epidemias, relacionados aos alienados, deficientes, prisioneiros e a crianças abandonadas. Já os serviços de assistência privada eram bastante heterogêneos e combinavam estratégias de sobrevivência das classes trabalhadoras em autofinanciar sua proteção e de suas famílias, serviços de caridade mais antigos e de caráter mais regular como os ofertados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, muitas instituições de caridade e de beneficência que mesclavam assistência a seus membros e à população pobre e a filantropia, que atendia uma parcela da população sem recursos e trabalhadora. A assistência pública e privada configurava-se como um campo indissociável da saúde e da assistência social no contexto brasileiro de intensificação industrial e urbana. O intercâmbio de ideias entre intelectuais brasileiros e europeus desde o final do século XIX favoreceu as discussões acerca da ciência, concebida em sua utilidade social e base de alterações significativas nos campos da saúde, justiça, educação e saúde.