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Title: Direitos humanos, saúde e saneamento: aspectos conceituais e regulatórios e os desafios para a adoção de políticas públicas
Other Titles: Human rights, health and sanitation: conceptual and regulatory aspects and challenges for the adoption of public policies
Advisor: Ferreira, Aldo Pacheco
Authors: Pitassi, Sandro Lucio Barbosa
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O saneamento básico aparece intimamente ligado à promoção em saúde, representando a própria concreção do mínimo existencial de uma vida digna, sabendo-se do quadro deficitário no país, o qual apresenta índices de prestação do serviço essencial em níveis ainda muito baixos, o que expõe considerável parcela da população a condições de vida insalubres, com impacto não só na manutenção e proliferação de doenças, as quais poderiam ser eliminadas, caso os serviços de saneamento básico revelassem melhor cobertura, mas igualmente nas taxas de mortalidade, o que também envolve questões orçamentárias, gerando de maneira reflexa impactos no próprio sistema de saúde. Considerando-se tais pontos, bem como, o protagonismo vivenciado pelo Poder Judiciário após a Constituição Federal de 1988, em especial pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando-se argumentos contrários e favoráveis acerca da judicialização da política e do ativismo judicial, fato que é uma realidade no desenho da democracia contemporânea. Tal fenômeno é uma realidade, aguçando-se a necessidade de se investigar o papel do Poder Judiciário na própria formulação e execução das políticas públicas, sendo a proposta do presente trabalho exatamente a análise e estudo do mencionado fenômeno no que se refere ao serviço essencial do saneamento básico, investigando-se a atuação jurisdicional a partir do advento da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), lançando-se o olhar especialmente sobre as decisões oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e os impactos na formulação da política de saneamento básico da cidade do Rio de Janeiro.
Abstract: Basic sanitation appears to be closely linked to health promotion, representing the self concretion the existential minimum of dignified life, knowing the deficit in the country, which presents rates of essential service provision at levels still very low, which exposes a considerable portion of the population to unhealthy living conditions, with an impact not only on the maintenance and proliferation of diseases, which could be eliminated if basic sanitation services revealed better coverage, but also on mortality rates, which also involves budgetary issues, reflecting impacts on the health system itself. Considering these points, as well as the protagonism experienced by the Judiciary after the Federal Constitution of 1988, in particular by the Federal Supreme Court, highlighting opposing and favorable arguments about the judicialization of politics and judicial activism, contemporary phenomenon. This phenomenon is a reality, emphasizing the need to investigate the role of the Judiciary in the formulation and execution of public policies, and the proposal of this work is exactly the analysis and study of this phenomenon in what is refers to the essential sanitation service, investigating the jurisdictional action from the advent of the Basic Sanitation Law (Law 11,445/2007), focusing especially on the decisions of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro and the impacts on the formulation for basic sanitation policy in city of Rio de Janeiro.
Keywords: Basic Sanitation
Public Policies
Health Promotion
Human Rights
Public Health
keywords: Saneamento Básico
Políticas Públicas
Promoção da Saúde
Direitos Humanos
Saúde Pública
DeCS: Saneamento Básico
Política Pública
Promoção da Saúde
Direitos Humanos
Saúde Pública
Issue Date: 2019
Citation: PITASSI, Sandro Lucio Barbosa. Direitos humanos, saúde e saneamento: aspectos conceituais e regulatórios e os desafios para a adoção de políticas públicas. 2019. 86 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
Date of defense: 2019
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Fundação Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Dissertações de Mestrado

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